O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na quinta-feira (19 de novembro) o indeferimento das candidaturas a deputado federal pelo Paraná de Alfredo Kaefer (PRD) e Elcio Jaime da Luz (PSD). Kaefer foi condenado por crime financeiro; Elcio Jaime da Luz, por compra de votos.
A candidatura de Kaefer, registrada sob o número 2559, havia sido barrada pelo TRE-PR em setembro, um de 60 candidatos indeferidos no estado nessa fase. Ele recorreu ao TSE, que manteve a decisão por unanimidade na sessão de quinta-feira, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
O crime que tirou Kaefer da disputa
Kaefer ficou inelegível por uma condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, por crime contra o sistema financeiro nacional, previsto no artigo 17 da Lei 7.492/1986.
A 1ª Turma do STF considerou provado que a empresa Sul Financeira, controlada por ele, fez operações de desconto de títulos para a Diplomata Industrial e Comercial, também sua. A lei proíbe esse tipo de operação entre empresas do mesmo controlador.
As transferências entre as duas empresas somaram R$ 3,6 milhões, em 2003. A defesa alegou que Kaefer não sabia das operações, mas o STF rejeitou: no processo do Banco Central sobre as irregularidades, ele próprio respondia pelas companhias.
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A condenação é definitiva, sem novos recursos possíveis.
O segundo caso julgado na mesma sessão foi o de Elcio Jaime da Luz, candidato a deputado federal pelo PSD sob o número 5569. Ex-prefeito de Quedas do Iguaçu, ele teve o registro indeferido pelo TRE-PR por abuso de poder político e econômico.
A Justiça Eleitoral reconheceu que ele promoveu captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024, com cestas básicas e kits de higiene. Também pesou o 13º salário antecipado a servidores em ano eleitoral. A Justiça declarou inelegibilidade de 8 anos para ele.
Caso parecido envolveu outro político na quinta-feira: no Pará, o TRE-PA cassou o prefeito de Rurópolis por compra de votos via Pix, mesmo tipo de irregularidade que barrou a candidatura de Elcio Jaime da Luz.
O que acontece com os votos dados a eles?
Os votos recebidos por Kaefer e Elcio Jaime da Luz não contam para a legenda dos partidos deles, porque a regra do TSE vale sempre que o indeferimento ocorre antes da eleição, como foi o caso dos dois.
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Na prática, a confirmação da quinta-feira pelo TSE não muda o resultado já apurado nas urnas. Os votos já eram tratados como nulos, sub judice, enquanto os recursos corriam.
O mecanismo é o mesmo que, em setembro, levou o TSE a barrar Pablo Marçal da disputa e manter sua inelegibilidade até 2032. O Paraná já havia aparecido nessas decisões: em setembro, o TRE-PR manteve suspensa a campanha de Deltan Dallagnol em processo parecido.
Com as duas decisões da quinta-feira, o Paraná soma mais dois nomes à lista de candidatos barrados nas Eleições 2026, que já passava de 60 só na fase de registro, antes mesmo da votação de outubro.






























