Uma maioria dos oito juristas e cientistas políticos ouvidos pela Folha defende reduzir as competências do Supremo Tribunal Federal (STF), restringir o poder individual dos ministros e criar novos critérios para indicação de nomes à corte, em meio à atual crise do tribunal.
A crise atual, que tem levado o Congresso a resgatar propostas para limitar o STF, tornou mais evidentes problemas já apontados há anos por estudiosos da corte, segundo o levantamento.
A maioria dos entrevistados também defende mandatos fixos para os ministros. Não há consenso, porém, sobre adotar essas mudanças agora.
Para a professora da FGV Direito-SP Eloísa Machado, o auge de uma crise não é o melhor momento para reformas. "É um quadro de fragilidade diante de outros Poderes, que pode provocar soluções que desequilibrem ainda mais as relações de força", afirma Machado.
Ela vê as propostas atuais como incapazes de responder à crise.
"Se não se tomar uma providência com certa pressa, essa crise só vai se aprofundar", contesta a cientista política Maria Tereza Sadek, da USP. Do contrário, diz ela, o país corre o risco de ver propostas que enfraqueçam o Judiciário em vez de aperfeiçoá-lo.
O professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes também defende mudanças, mas pede cautela quanto aos limites de qualquer reforma. "Processos de mudança na história ocorrem muito lentamente e envolvem persistência", afirma o colunista da Folha.
Nem todos os ministros da corte veem o poder individual como problema. O ministro Flávio Dino já saiu em defesa das decisões monocráticas e questionou o fim de inquéritos no STF.
O que os especialistas propõem para o STF?
O ministro aposentado Carlos Velloso, que integrou o STF de 1990 a 2006, defende restringir o foro por prerrogativa de função aos presidentes dos três Poderes e aos próprios ministros da corte. "O foro privilegiado não é republicano. É resquício da monarquia", diz Velloso.
Ele também atribui o desgaste do STF à atuação criminal da corte. "O Supremo Tribunal Federal, de gloriosas tradições mais que centenárias, está sendo transformado em corte criminal", afirma o ex-ministro.
Velloso lembra que os parlamentares sempre tiveram o primeiro grau da Justiça como juiz natural, até a emenda constitucional de 1969 mudar essa regra.
Uma das propostas já avançou no Congresso. O Senado aprovou uma PEC que impede que um só ministro suspenda sozinho a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso ou atos dos outros Poderes. O texto segue agora para análise da Câmara.
A ideia de mandato fixo também chegou à corrida eleitoral. O pré-candidato Gabriel Azevedo defende mandato de 12 anos para ministros do STF. Especialistas ouvidos pela Folha, porém, apontam que a proposta esbarra na vitaliciedade dos ministros.
Mudar essa regra passaria por alterar uma garantia hoje prevista na Constituição, não apenas aprovar uma lei comum.
O que acontece agora
A PEC sobre decisões monocráticas aguarda votação na Câmara dos Deputados, sem data definida. As propostas de novos critérios para indicação de ministros e de fim do foro privilegiado para políticos seguem em debate entre juristas e parlamentares.
