O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) pode virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por um discurso feito da tribuna da Câmara em agosto de 2024. A Primeira Turma do STF começa a analisar o caso na sexta-feira (20 de novembro), no plenário virtual.

O relator é o ministro Flávio Dino. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Van Hattem em abril por calúnia e difamação, com pena prevista de até 4 anos de prisão.

No discurso que originou o processo, Van Hattem acusou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor de produzir "laudos absolutamente fraudulentos" que teriam contribuído para a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, e chamou o delegado de "abusador de autoridade".

A Polícia Federal indiciou o deputado por atribuir falsamente um crime a Shor. O delegado investigou a trama golpista que levou à condenação de Bolsonaro e, desde março, é assessor do ministro Alexandre de Moraes no STF.

"Posso virar réu no STF e ser preso sem direito a defesa!", escreveu Van Hattem em pedido de apoio a seguidores. "Preciso da sua ajuda, isso é seriíssimo!"

O argumento da imunidade parlamentar

Van Hattem invoca o artigo 53 da Constituição, que protege deputados e senadores de processo por opinião, palavra e voto no exercício do mandato.

Em outra declaração, o deputado chamou a distribuição do caso de "um escândalo".

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Ele disse ainda: "não é possível que o primeiro deputado na história que pode ser processado, pode ser réu no STF por uso da tribuna, não possa ter a sua defesa ampla garantida".

O partido Novo classifica o processo como perseguição política. O pedido da defesa é que o julgamento saia do plenário virtual e vá para o presencial, com sustentação oral.

Não é a primeira vez que a imunidade por "opinião, palavra e voto" é testada no STF. Em agosto, o Supremo já havia tornado réu outro deputado federal por injúria e por desejar a morte de Lula.

A Corte não trata a tribuna como blindagem automática contra qualquer fala, e o caso de Van Hattem testa de novo esse limite.

Filipe Martins, citado no discurso que motivou o processo, segue preso. O ministro Dias Toffoli negou, em outubro, pedido para que ele passasse ao regime semiaberto.

Em setembro, Flávio Bolsonaro visitou Martins na prisão e criticou publicamente o ministro Moraes.

O que acontece agora

O julgamento no plenário virtual está marcado para ir de 20 a 30 de novembro. O prazo para a defesa pedir a migração ao formato presencial terminava na quinta-feira (19 de novembro).

Se a Primeira Turma aceitar a denúncia da PGR, Van Hattem passa à condição de réu e responde ao processo por calúnia e difamação.

Até a publicação desta matéria, não havia nas fontes apuradas manifestação de Fábio Shor, da PGR ou do STF sobre os argumentos do deputado.