Um levantamento da Folha de S.Paulo mostra que 45,3 mil autoridades no Brasil têm foro especial, o direito de ser julgadas direto por um tribunal superior, não por juiz de primeira instância, em crimes comuns e de responsabilidade. O tema voltou ao debate político.
O número caiu desde 2018, quando outro levantamento da Folha apontava 58 mil pessoas com o benefício. É uma queda de 22% em oito anos.
A nova contagem considera 31 funções públicas e foi feita a partir de mais de 70 fontes oficiais, da Constituição Federal às 27 constituições estaduais, cruzadas com dados de magistrados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O foro vale para presidente e vice, ministros, parlamentares federais, secretários estaduais, membros do Ministério Público, magistrados de tribunais superiores, juízes de Tribunais de Justiça, conselheiros de tribunais de contas e prefeitos, entre outros.
Para essas autoridades, o processo criminal começa direto num tribunal superior. A corte depende do cargo e do crime: deputados federais respondem no STF por crimes cometidos durante o mandato, caso do processo que o STF retomou contra o ex-deputado Eduardo Cunha.
Parte da queda veio de uma decisão do próprio STF, que retirou o foro de vereadores. Bahia, Rio e Piauí garantiam o benefício à categoria, que soma quase 8 mil vereadores nos três estados.
Por que o número caiu sem o Congresso votar nada
O Congresso acumula dezenas de propostas de emenda à Constituição para acabar ou reduzir o foro especial, mas nenhuma andou. Em 2017, o Senado aprovou extinguir o benefício, e o texto segue parado na Câmara desde então.
Quem defende reduzir ou acabar com o foro argumenta que ele fortalece a igualdade perante a lei. Criado para proteger a independência do cargo, o privilégio virou, segundo críticos, instrumento de impunidade.
Processos contra autoridades se arrastam ou prescrevem nos tribunais superiores, que têm pauta mais lenta que a primeira instância.
Quem defende manter o modelo atual, ou mudá-lo com cautela, aponta o risco de sobrecarregar milhares de juízes de primeira instância com processos contra autoridades. Isso poderia gerar decisões conflitantes e risco de perseguição política regional, segundo essa visão.
A queda de 22% em oito anos não veio de uma reforma do Congresso. Veio de decisões pontuais do próprio Judiciário — a Justiça reduzindo seu próprio privilégio aos poucos, enquanto a emenda que poderia fazer isso de uma vez segue parada desde 2017.
O tema voltou à pauta política em meio à crise aberta pelo escândalo do Banco Master, que abalou o STF nos últimos meses. Líderes políticos disseram à Folha que a discussão do foro pode ser retomada só depois da eleição.
A proposta de reduzir o foro é parte de um debate maior sobre os limites de poder da corte. Em setembro, a maioria dos juristas consultados pela Folha defendeu limitar o poder individual dos ministros do STF.
O que falta para o Congresso votar
Nenhuma das dezenas de propostas para mudar o foro especial tem data para ir a plenário.
A pergunta que fica é se a redução vai continuar vindo, aos poucos, de decisões do Judiciário, ou se o Congresso vai finalmente votar a emenda que está pronta desde 2017.
