Um juiz federal dos Estados Unidos anulou, na segunda-feira (16 de novembro), a regra do governo Trump que limitava a 4 anos a permanência de estudantes estrangeiros com visto F-1 no país. A decisão beneficia os 17.934 brasileiros matriculados em universidades americanas neste ano letivo.
A decisão é do magistrado F. Dennis Saylor IV, do tribunal federal de Massachusetts. A regra havia sido publicada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) em julho de 2026, com entrada em vigor marcada para 15 de setembro.
O texto fixava um teto geral de 4 anos para vistos F-1 (estudantes) e J-1 (intercâmbio). Jornalistas estrangeiros com visto I ficariam limitados a 240 dias de permanência inicial, e os chineses, a apenas 90 dias.
Quem passasse do prazo precisaria pedir extensão formal ao governo americano, decisão que poderia ser negada sem direito a recurso. A ação contra a regra foi movida pela NAFSA, maior entidade de reitores e gestores de programas internacionais dos Estados Unidos.
Na decisão, Saylor escreveu que o governo "não considerou adequadamente os custos da medida, alternativas menos restritivas e os mecanismos de fiscalização migratória já existentes".
O trecho faz referência ao Sistema de Informação de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVIS), banco de dados que já rastreia cada aluno estrangeiro nos EUA.
Segundo o DHS, prazos fixos de permanência facilitariam a fiscalização do cumprimento das regras migratórias e ajudariam a combater fraude. O tribunal rejeitou o argumento.
O que muda para os brasileiros nos EUA
Muda a regra de permanência: volta a valer o sistema "duration of status", que permite ao estudante ficar nos EUA durante toda a duração do curso autorizado, sem renovação a cada 4 anos.
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Quem faz doutorado, que costuma levar 5 a 6 anos, deixa de correr o risco de ficar sem status no meio do curso por causa do limite que a Justiça acabou de derrubar.
O Brasil é hoje a 8ª maior origem de estudantes estrangeiros nos Estados Unidos. Os 17.934 brasileiros matriculados no ano letivo de 2025/2026 representam alta de 3,8% ante o período anterior.
Esse grupo injetou cerca de US$ 1,2 bilhão na economia americana em 2025, somando mensalidade, moradia e consumo, segundo o levantamento usado pelos veículos que acompanharam o caso.
Não é a primeira vez que a Justiça dos EUA derruba uma restrição de visto que afeta brasileiros: em agosto, a Justiça americana já havia barrado um bloqueio de vistos de imigrante que atingia o Brasil.
Dias antes daquela decisão, o governo Trump tinha suspendido o agendamento de entrevistas consulares para visto de imigrante no país. O endurecimento de regras migratórias nos EUA convive, no caso dos estudantes, com decisões judiciais que seguem revertendo parte das restrições.
O cenário mais duro aparece do lado da fiscalização: 6 em cada 10 brasileiros detidos pelo serviço de imigração dos EUA acabam deportados, mostra levantamento publicado em outubro.
O que acontece agora
A sentença de Saylor tem alcance nacional e anula a regra por completo, não apenas para quem entrou com a ação judicial contra o DHS.
O governo Trump já havia recorrido da suspensão liminar concedida em setembro e pode recorrer também da decisão final, mas o recurso sozinho não restabelece o limite sem nova ordem judicial.
Até lá, universidades e consulados americanos devem seguir emitindo vistos F-1 e J-1 pela regra antiga, sem data fixa de vencimento atrelada aos 4 anos que a Justiça anulou.






























