O ministro Dias Toffoli pediu vista e adiou, na quinta-feira (19 de novembro), pela 3ª vez, o julgamento no TSE sobre fraude à cota de gênero na chapa do PL no Ceará, em 2022, que pode travar a posse de um deputado eleito em 2026.
O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, já havia apresentado voto propondo declarar inelegíveis por 8 anos o atual deputado eleito Acilon Gonçalves (PSB) e Carlos Henrique Magalhães Ferreira, além de cassar dois mandatos estaduais do PL-CE e manter outros dois.
Também respondem ao processo os deputados estaduais Carmelo Neto, Dra. Silvana, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves, do PL-CE. O processo soma, na mesma ação, quem já deixou o partido e quem segue nele, e espalha o risco jurídico por duas legendas.
Por que o caso pode travar a posse de Acilon
Acilon Gonçalves era presidente estadual do PL no Ceará quando a chapa proporcional foi formada, em 2022, e é apontado pelo relator como um dos responsáveis pela fraude à cota de gênero.
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Ele deixou o PL, filiou-se ao PSB e foi eleito, em 2026, deputado federal mais votado da história de Eusébio, cidade onde já havia sido prefeito entre 2004 e 2008. Somou 125.161 votos no Ceará.
O estado já tem outro caso recente do tipo. Em novembro, o TSE suspendeu uma eleição marcada em cidade cearense após outra cassação por fraude à cota de gênero, e o pleito teve de ser refeito.
Se o TSE confirmar a inelegibilidade, Acilon fica impedido de tomar posse na Câmara em fevereiro de 2027, mesmo eleito pelo PSB, partido que não é alvo da ação.
O prazo de 8 anos proposto pelo relator é o mesmo que outro processo no TSE chegou a propor para Flávio Bolsonaro, em caso que corre em paralelo.
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Não é a única disputa sobre fraude à cota de gênero a chegar à Justiça Eleitoral nesta semana. Por motivo semelhante, o ministro Alexandre de Moraes mandou cassar o mandato de uma deputada do Amapá.
O que acontece agora
O recesso do Judiciário começa em dezembro, e a expectativa é que o caso só volte à pauta do TSE em fevereiro de 2027, já depois da data em que a nova legislatura toma posse.
Até lá, Carmelo Neto, Acilon Gonçalves e os demais envolvidos seguem no exercício dos mandatos atuais. Não há, nas fontes apuradas, declaração da defesa de nenhum dos citados sobre o caso.






























