A Justiça do Trabalho condenou duas empresas de Passo Fundo (RS) a pagar R$ 15 mil a Amanda Goulart Azevedo, 22, autista, que levou um choque elétrico da supervisora em novembro de 2024. O caso expõe um padrão nacional de discriminação.
No dia 1º de novembro de 2024, ela pegou a arma de choque e ela encostou no meu ouvido. Na hora, eu simplesmente apaguei.
Relatou Amanda ao "Fantástico", da TV Globo. Diagnosticada com autismo nível 2 de suporte, ela foi demitida um mês depois do episódio e hoje sofre de depressão e perda parcial de audição.
O TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) manteve a condenação por unanimidade e elevou o valor de R$ 10 mil para R$ 15 mil.
O relator considerou grave a conduta da supervisora e a falta de reação da empresa diante dos episódios repetidos.
A perícia judicial não confirmou relação direta entre o choque e as sequelas de epilepsia e perda auditiva. Mesmo assim, o juiz considerou que a ameaça e o choque em si já feriram a dignidade da trabalhadora.
O que a lei exige das empresas
A Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) obriga o empregador a oferecer adaptação razoável a trabalhadores com deficiência, incluindo autismo. A Lei 14.992/2024 detalhou essas obrigações, como redução de estímulos sensoriais e flexibilização de jornada, entre outras adaptações no ambiente de trabalho.
No caso de Amanda, a empregadora chegou a contestar a ação, mas parou de se defender após a morte do fundador da empresa. Diante do abandono do processo, o juiz considerou verdadeiros os relatos dela.
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A escala do problema no Brasil
Denúncias de violação contra pessoas com deficiência ao Disque 100 saltaram de 706 para 1.241 entre janeiro e agosto, na comparação entre 2025 e 2026, alta de 75%. Negligência, violência física e violação psíquica lideram os registros.
Casos de discriminação por deficiência aparecem em diferentes áreas da vida pública. Em junho, um motorista de aplicativo negou corrida a um homem cego com cão-guia em Santa Catarina.
Pesquisa da plataforma de empregos Catho mostra que 58,44% dos profissionais com deficiência disseram ter sofrido ou presenciado preconceito no trabalho em 2026, ante 42,51% em 2025.
"Quando relatos crescem mesmo com melhorias percebidas, empresas precisam olhar para a experiência após a contratação", disse Patrícia Suzuki, diretora de RH da Redarbor Brasil, dona da Catho.
O contraste chama atenção. Enquanto Amanda foi demitida após denunciar o abuso, o CEO da Palantir disse que só técnicos e "neurodivergentes" têm futuro na era da inteligência artificial.
O que falta para a lei proteger de verdade
A Lei Brasileira de Inclusão e a Lei 14.992/2024 já preveem adaptação obrigatória para trabalhadores autistas, mas o caso de Amanda mostra que a aplicação depende da reação de cada empresa.
A perícia não confirmou nexo causal entre o choque e as sequelas. Ainda assim, a Justiça entendeu que a ameaça, por si só, feriu a dignidade da trabalhadora, sinal de que o descumprimento pode sair caro mesmo sem dano físico comprovado.






























