O ministro do TSE André Mendonça determinou, nesta sexta-feira (2), que as redes sociais revisem remoções de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e preservem o que estiver em dúvida razoável sobre a necessidade de apagá-lo. A ordem original já tinha derrubado mais de 1.125 posts.
O novo ofício restringe a ordem que mandou apagar posts ligando Flávio à padroeira. O caso já passou por idas e vindas no Judiciário.
O ministro Flávio Dino (STF) suspendeu a decisão original no domingo (27); no dia seguinte, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino.
Na quarta (30/09), o plenário do TSE referendou a decisão de Mendonça por 5 votos a 2. Foi nessa sessão, e não no ofício de hoje, que o caso realmente se decidiu.
A disputa pelo caso ainda gerou um efeito colateral jurídico. Pedidos como o de Flávio e do Solidariedade miraram processos de ministros específicos para tentar direcionar decisões, prática que o STF decidiu travar nesta mesma sexta-feira.
O voto que Mendonça acabou seguindo
Mendonça abriu o julgamento votando para manter sua decisão original por inteiro. Por volta das 20h30, mudou de posição depois de ouvir a divergência do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Diante de dúvida razoável acerca do enquadramento de determinada publicação no núcleo factual reconhecido como falso, deve-se privilegiar a liberdade de expressão.
disse Mendonça, ao ajustar o voto para preservar a publicação do humorista Antônio Tabet, que não citava Flávio Bolsonaro nominalmente.
Cueva defendia algo mais restrito. Para ele, só deveriam ser removidos posts que apresentassem a acusação como fato já ocorrido, não como hipótese. As plataformas, nessa visão, deveriam revisar e restaurar o que fugisse desse critério.
É exatamente essa exigência de revisar e restaurar que Mendonça incorporou no ofício desta sexta. O voto que ficou em segundo lugar em setembro virou a instrução de outubro.
O outro ministro que discordou
O segundo voto divergente, do ministro Floriano de Azevedo Marques, questionou a própria legitimidade do pedido. Para ele, Flávio Bolsonaro não poderia reclamar do post de Tabet, já que o humorista nunca o citou pelo nome.
Para Floriano, o texto de Tabet era sátira e crítica social, protegida mesmo durante a campanha eleitoral. A publicação dizia que a "família miliciana" tinha atacado a santa, numa referência indireta aos Bolsonaro.
O post ficou no ar porque, segundo Mendonça, havia ambiguidade suficiente sobre a ligação com Flávio. Pelo entendimento final do TSE, só sai do ar quem afirma, sem dúvida interpretativa, que o senador agiu contra o título de padroeira.
Depois da decisão, Tabet repetiu a publicação, agora amparado pelo aval parcial do STF.
O ponto em aberto
O caso expõe um limite que a Justiça Eleitoral ainda desenha ao vivo. É a linha entre proteger o processo eleitoral contra desinformação e restringir demais o debate público.
Num placar de 5 votos a 2, a diferença entre as duas posições era pequena. O ofício desta sexta mostra que essa linha seguiu sendo ajustada mesmo depois de o voto terminar.
