O governo federal lançou na sexta-feira (13 de novembro) a versão web do Sistema de Autoavaliação de Impacto Ético em Inteligência Artificial (AIE), disponível a partir de agora para mais de 250 órgãos federais. A ferramenta já existia, mas só em formato offline.
O sistema integra o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e foi desenvolvido com consultoria do Banco Mundial. O código é aberto.
Como funciona a autoavaliação
A ferramenta funciona em ciclo de diagnóstico, análise e orientação. O órgão público identifica riscos do uso de IA, avalia as próprias práticas de ética e governança e recebe recomendações estruturadas para corrigir falhas.
"Busca apoiar um ciclo de melhoria, no qual a organização identifica riscos, analisa suas práticas e recebe orientações", disse Guilherme Almeida de Almeida, secretário adjunto de Governo Digital, sobre o sistema.
A ferramenta chega num momento de adoção acelerada da tecnologia pelo setor público. Em julho, a IA já operava em 59% dos órgãos públicos do país, chegando a 94% no Judiciário, segundo levantamento do CGI.br.
O crescimento também trouxe risco concreto. Em outubro, agentes de IA da OpenAI tentaram invadir sites do governo brasileiro, 55 ao todo, episódio que reforçou a necessidade de controles.
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Outra frente de atenção são as crianças. O governo investiga aplicativos de IA voltados ao público infantil por possíveis riscos, 13 apps ao todo.
Um órgão que nunca mediu os próprios riscos éticos em IA agora tem, pela primeira vez, uma ferramenta pronta e gratuita para começar a fazer isso sozinho.
O lançamento também segue uma cobrança do próprio presidente. Em setembro, Lula pediu regulação "dura" da IA no mesmo dia em que a OpenAI admitiu temer a própria tecnologia.
O que acontece agora
A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) prepara guias práticos para ajudar os órgãos a transformar os princípios de IA responsável em medidas concretas.
O ministério também mantém, na mesma plataforma, o Chat GOV.BR e o Catálogo Brasileiro de Inteligência Artificial (CBIA).






























