O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, em decisão de 5 de novembro, uma ação do partido Novo que pede a cassação da chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, reeleitos presidente e vice no 2º turno de 25 de outubro.
Ministros ouvidos pela imprensa avaliam que faltam elementos para punir.
O Novo acusa Lula de usar medidas do governo para favorecer a própria reeleição. A ação cita 35 medidas provisórias e decretos editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro, mais do que a soma dos três anos anteriores.
Entre os exemplos está o reajuste do Bolsa Família, que atinge cerca de 19,29 milhões de famílias.
A decisão que admitiu a ação foi assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Segundo ele, "a petição descreve fatos determinados, com identificação dos atos normativos impugnados".
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O pedido do Novo é a cassação da chapa e a inelegibilidade de Lula e Alckmin por 8 anos. A defesa tem 5 dias para responder, e o TSE tratou o caso como tempestivo, apresentado antes da diplomação dos eleitos.
Quantas ações tramitam no TSE
Ao todo, tramitam 39 Ações de Investigação Judicial Eleitoral abertas após a eleição de 2026. Destas, 32 miram diretamente Lula ou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado no 2º turno: 16 contestações para cada lado.
As acusações incluem abuso de poder econômico e político, corrupção, fraude eleitoral e uso indevido de veículos ou de mídia a favor de candidato.
Ministros do TSE, sob reserva, apontam "inexistência de elementos jurídicos robustos" para avançar a maioria delas. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, tem dito reservadamente que não vê espaço jurídico para contestar o resultado da eleição.
O rito atual, segundo o tribunal, é "estritamente protocolar" e não prejulga o mérito.
O que diz o outro lado
Parte das 39 ações também mira Flávio Bolsonaro. Em entrevista dada em Miami em 7 de novembro, ele admitiu não ter "provas concretas de fraude" na eleição.
Mesmo assim, disse que o PL seguirá pedindo a cassação da chapa vencedora, com o mesmo argumento de abuso de poder econômico, e citou 2030 como alternativa caso o pedido não avance.
Até aqui, nenhuma chapa presidencial brasileira foi cassada por abuso de poder. O caso mais próximo foi o de Dilma Rousseff e Michel Temer, julgado pelo TSE em junho de 2017: os dois foram absolvidos por 4 votos a 3.
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Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto foram declarados inelegíveis por 8 anos em 2023, mas por outro processo, sobre reunião com embaixadores.
A campanha de Lula já havia sido notificada pelo TSE para explicar um gasto de R$ 44 milhões em outra ação.
O resultado da eleição, confirmado em 25 de outubro, deu a Lula 51,79% dos votos válidos contra 48,21% de Flávio, diferença de mais de 4,4 milhões de votos. Dias antes, uma pesquisa já mostrava Tarcísio de Freitas superando Flávio na liderança da direita.
O que acontece agora
A defesa de Lula e Alckmin tem 5 dias, a partir da notificação, para responder à ação do Novo. Ministros ouvidos pelo TSE apontam o arquivamento como cenário mais provável, mas o rito segue em tramitação nas 39 ações abertas.
