O Ministério Público Federal (MPF) fechou acordo com as empresas da Riviera de São Lourenço, bairro de luxo em Bertioga (SP). O termo prevê pagamento de R$ 40 milhões em compensações ambientais e encerra disputa judicial que já durava dez anos, desde 2016.
A ação civil pública tem o processo nº 0004990-74.2016.4.03.6104. Ela apontava desmatamento irregular de vegetação de restinga e intervenções em área de preservação permanente, nos módulos 1 e 9 do bairro e na área de uma marina projetada.
O termo de conciliação foi firmado entre o MPF e as empresas Companhia Fazenda Acaraú, Praias Paulistas e Sobloco Construtora. Também assinaram a Secretaria do Patrimônio da União, a Marinha, a Cetesb, a Fundação Florestal e a Prefeitura de Bertioga.
A Justiça Federal homologou o termo nesta semana. Na decisão, registrou que "a solução autocompositiva alcançada pelas partes" oferece "adequada solução à controvérsia", pondo fim à disputa.
| Medida | Valor estimado |
|---|---|
| Compra de 48 ha na Praia de Guaratuba, doados ao Parque Estadual Restinga de Bertioga | R$ 26 milhões |
| Regularização do canal de Bertioga | R$ 8 milhões |
| Prédio administrativo para a Capitania dos Portos | R$ 6 milhões |
| Ponto de apoio naval em marina projetada na Riviera | Não informado |
Todo o valor será custeado pelas próprias empresas, sem uso de recursos públicos, em acordo construído na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU).
O que muda para Bertioga com o acordo?
O acordo transforma parte do litoral de Bertioga. A área doada na Praia de Guaratuba passa a integrar oficialmente o Parque Estadual Restinga de Bertioga, e o canal da cidade ganha projeto de regularização custeado pelas empresas da Riviera.
O acordo da Riviera é bem menor que o firmado após o desastre de Mariana. Aquele acordo está na casa das dezenas de bilhões de reais e é considerado o maior de reparação ambiental do país.
O MPF tem repetido a estratégia de conciliação para resolver disputas ambientais fora dos tribunais. Em outra frente, o órgão pediu a suspensão de um decreto do Amazonas que reduzia áreas de reserva legal.
O órgão também tentou suspender um data center de R$ 200 bilhões do TikTok no Ceará, em outro embate entre grande empreendimento e proteção ambiental.
O acordo troca uma disputa judicial que já durava uma década por obrigações concretas de recuperação ambiental, sem custo para o poder público. Nem o MPF nem a Justiça Federal divulgaram um cronograma de execução das obras até a conclusão desta reportagem.
