O Ministério da Fazenda deixou vencer, na sexta-feira (13 de novembro), a subvenção extra de R$ 1,40 por litro de diesel importado. O benefício tinha validade de 30 dias desde 13 de outubro e não foi renovado pela pasta, em meio à alta do petróleo.
"A portaria que trata da subvenção de R$ 1,40 ao diesel importado venceu e não será renovada, sem prejuízos de reavaliações futuras conforme necessário, a partir da evolução dos preços de petróleo", informou a pasta.
O fim do bônus não esvazia o apoio aos combustíveis. A subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel A, paga a produtores e importadores, segue valendo.
A desoneração da gasolina (R$ 0,89 por litro) e do etanol (R$ 0,19), mais a subvenção de R$ 0,428 ao etanol, foram prorrogadas por mais 30 dias, até 9 de dezembro. O impacto conjunto dessas medidas é estimado em R$ 3,57 bilhões.
O governo espera cobrir a conta com receitas extraordinárias da alta do petróleo, entre elas o Imposto sobre Exportação de petróleo, prorrogado até 31 de dezembro.
O que isso tem a ver com o ajuste fiscal
Esse mesmo imposto apareceu, um dia antes, no centro do ajuste fiscal de 2027 aprovado pelo Senado. Na quinta-feira (12 de novembro), por 45 votos a 31, a Casa aprovou o texto-base do pacote.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estimou o impacto entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O texto exclui, até 2030, a arrecadação do Imposto de Exportação de petróleo bruto do cálculo do piso obrigatório da saúde.
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Esse piso hoje é fixado em 15% da receita corrente líquida da União.
Na prática, a mesma receita do petróleo que banca o desconto no diesel sai da conta que protege o piso da saúde, sem que isso signifique necessariamente corte no gasto total da área.
Quem critica e quem defende o pacote
A aprovação no Senado foi criticada pela oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que o texto final foi fechado às pressas: "Não pode ser de afogadilho. Não pode ser de uma força açodada, como se fosse uma emboscada."
Marinho afirmou que a proposta "aumenta a carga tributária sem representar um ajuste efetivo das contas públicas". O relator Braga rebateu, dizendo que o texto "foi amplamente discutido", com cerca de 50 emendas incorporadas.
No dia seguinte, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou o pacote de "fajuto" numa transmissão ao vivo.
Só que o que não contou o meu adversário durante as eleições é que essa medida pode resultar exatamente em cortes aonde? Na saúde e na educação.
No mercado financeiro, a reação também veio dividida no mesmo dia, com o dólar fechando em alta.
A desoneração de combustíveis havia sido anunciada em 9 de outubro, a 16 dias do 2º turno das eleições, como correção de rota depois de o governo ensaiar retirar os benefícios gradualmente.
O ponto em aberto
O governo recém-reeleito aposta em usar a alta do petróleo para pagar o desconto nos combustíveis sem pressionar ainda mais as contas públicas.
Resta saber se essa mesma alta, que sustenta a conta de um lado, não acaba estreitando o espaço fiscal do outro, justamente no piso que financia saúde e educação até 2030.
