Ruas quer tirar mortes das metas da polícia e vai ao STF

O governador eleito do Rio, Douglas Ruas (PL), anunciou na sexta-feira (13 de novembro) a nova cúpula da Segurança Pública e propôs retirar as mortes por intervenção policial das metas usadas para bonificar policiais. A mudança depende de aval do STF.

O delegado Robson da Costa Ferreira da Silva assume a Polícia Civil, e o coronel Gilbert dos Santos comanda a Polícia Militar. As duas corporações deixam o status de secretaria própria, que tinham desde 2019.

Agora voltam a ficar subordinadas à Secretaria de Segurança. É o chamado comando único.

A nomeação da cúpula vem na sequência da escolha do delegado que vai comandar a Secretaria de Segurança, anunciada na mesma semana. Robson e Gilbert respondem a ele na nova hierarquia.

A prioridade da nova estrutura é a retomada de territórios dominados por facções e milícias. O primeiro passo dos novos comandantes será analisar o plano de retomada apresentado ao STF dentro da ADPF 635.

O que diz a proposta que Ruas quer levar ao STF?

Ruas quer mudar o Sistema de Metas Integradas para premiar o controle territorial de facções e milícias, e não mais a queda na letalidade policial. Na prática, hoje a redução de mortes em confronto é um dos critérios que garantem bonificação aos policiais.

Para o professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, da UERJ, a medida "pode legitimar a barbárie" e contraria a ADPF 635. A advogada Daniela Fichino, que atuou no processo, diz que retirar essa exigência das metas violaria a própria decisão do STF.

Carolina Grillo, do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF), diz que a redução de mortes não pode deixar de ser objetivo da política de segurança. Na prática, um policial poderia bater a meta em área onde o número de mortos em confronto aumentasse.

O Rio já tentou isso antes?

A ADPF 635, a chamada "ADPF das Favelas", foi protocolada em 2019 pelo PSB para reduzir a letalidade policial no Rio. Um relatório do CNMP apontou queda de cerca de 12% nas mortes por intervenção policial no estado desde então.

Ruas já havia prometido priorizar a segurança em seu primeiro discurso como governador eleito, na Alerj. A segurança pública também foi tema central da disputa presidencial. No 2º turno, Lula e Flávio Bolsonaro apresentaram propostas distintas para a área.

Ruas planeja se reunir com o STF ainda durante a transição para homologar o planejamento de retomada de território e começar a implementação nos primeiros meses de mandato, que começa em janeiro.

O que pesa mais: menos mortes ou mais território recuperado?

A pergunta que a proposta deixa em aberto é se é possível medir sucesso policial pelo território recuperado sem, ao mesmo tempo, perder o controle sobre quantas mortes esse avanço custa.

A ADPF 635 nasceu da tentativa de equilibrar as duas coisas, e o CNMP já registrou queda de 12% nas mortes policiais desde a ação. Agora caberá ao STF decidir se o Rio ainda cumpre essa decisão sem o indicador de letalidade nas metas.