O Supremo Tribunal Federal (STF) deu razão a quem recorreu em 25,7% dos recursos extraordinários julgados em 2025, mas só em 2,4% dos agravos usados para destravar pedidos barrados. A diferença se repete todos os anos desde 2016, segundo o STF Dados.
O recurso extraordinário (RE) discute uma questão constitucional e só sobe ao STF depois de passar por uma triagem no tribunal de origem. Já o agravo (ARE) existe porque esse tribunal barrou o pedido, e o advogado pede ao Supremo que derrube o bloqueio.
Chegar ao Supremo já carregando uma negativa pesa no resultado.
Isso não significa que quem foi barrado não tenha razão na disputa. Muitas vezes, o bloqueio ocorre porque o pedido não cumpriu exigências formais e burocráticas para chegar à mais alta Corte do país. O problema costuma ser de forma, não de mérito.
Por que o agravo é maioria, mas tem tão pouco sucesso?
O agravo é maioria porque o volume de pedidos barrados é muito maior. Em 2025, foram 26.308 decisões finais em agravos contra 5.252 em recursos extraordinários, 83,4% do total de 31.560 julgamentos nas duas classes.
Mesmo com um volume cinco vezes menor, os recursos extraordinários tiveram mais que o dobro de decisões favoráveis em números absolutos.
Segundo o STF Dados, a taxa de sucesso dos RE (25,7%) é quase 11 vezes maior que a dos ARE (2,4%), um padrão que se repete todos os anos desde 2016.
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No total, apenas 1.976 das 31.560 decisões de mérito de 2025 foram favoráveis ao recorrente, uma taxa geral de 6,3%. O resultado baixo decorre do peso dos agravos, que respondem por mais de 8 em cada 10 decisões analisadas e puxam a média para baixo.
Entre os recursos de defesa, área criminal, a taxa de sucesso cai de 9,4% para 4,7% quando o pedido chega como agravo. Mesmo na defesa penal, tentar destravar um recurso negado reduz a chance de sucesso pela metade.
O dado reforça a preocupação com resultados desiguais em processos criminais, segundo o levantamento.
O STF sobrecarregado explica o volume de agravos?
Parte da explicação para o volume de agravos está na sobrecarga do Supremo. A Corte opera há um ano com a cadeira de Barroso vazia, desde sua saída em outubro de 2025, e os demais ministros herdaram centenas de processos a mais.
Cada um dos nove ministros recebeu 546 processos a mais por causa da vaga aberta, e o próximo indicado ao posto herdará 667 processos deixados por Barroso.
De janeiro a julho de 2026, o STF publicou 55,9 mil decisões no diário eletrônico, enquanto Lula avalia indicar um novo ministro para a Corte. Recursos extraordinários e agravos somaram 52% da produção, e o agravo respondeu por 42,8% do total julgado no período.
