A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (21) que decrete a perda do cargo do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi e suspenda o pagamento dos vencimentos proporcionais dele até o julgamento definitivo da ação.

Segundo o g1, a medida foi apresentada depois de comunicação do STJ à AGU. Buzzi está afastado desde que o Pleno do tribunal aplicou a pena de perda de cargo em processo disciplinar sobre acusações de assédio e importunação sexual.

O pedido atual é o passo que leva ao Supremo a punição decidida pelo STJ em agosto. A sanção ainda depende de decisão judicial, e a AGU atua em nome da União para validar a perda do cargo.

O ponto prático está no salário. Conforme a AGU informou na ação citada pelo g1, Buzzi foi mantido afastado, mas seguiu recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

A AGU requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata do pagamento dos vencimentos proporcionais ao ministro até o julgamento definitivo da ação. Subsidiariamente, pede que esses valores sejam retidos em conta judicial vinculada

A nota também afirma que, no mérito, a União quer que o STF decrete a perda do cargo de ministro do STJ. A AGU pediu tramitação em segredo de Justiça para proteger dados sobre a intimidade das vítimas.

O que muda agora?

O que muda agora é que a discussão sai do plano disciplinar interno do STJ e passa a depender de uma decisão do STF sobre cargo e remuneração. Se o pedido urgente for aceito, o pagamento fica suspenso ou retido em conta judicial.

O Poder360 informou que Buzzi foi punido pelo Pleno da Corte depois de sindicância apontar 2 casos de importunação sexual. A CNN Brasil também registrou que o ministro é alvo de duas acusações de assédio e importunação sexual.

A TV Sim já havia mostrado que o caso iria ao STF após a decisão do STJ. Antes disso, o MPF mudou de posição e passou a defender a perda do cargo.

O histórico também pesa porque, segundo o g1, foi a primeira vez que um ministro recebeu a nova pena máxima para violações graves. A regra foi definida pela Primeira Turma do STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A perda do cargo, porém, ainda precisa ser decretada pelo Supremo.

O que acontece agora

O STF vai analisar o pedido da AGU, incluindo tutela de urgência sobre vencimentos e mérito sobre cargo. Até decisão definitiva, a União quer que os valores sejam retidos em conta judicial se o tribunal não suspender o pagamento imediato.

O caso começou a andar no STJ em agosto, quando a Corte julgou o processo disciplinar contra Buzzi. A TV Sim também acompanhou o julgamento que abriu essa etapa da disputa jurídica.