Uma auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou inconsistências nos cálculos de penduricalhos de magistrados em 59 dos 63 tribunais do país. Só quatro cortes — STJ, TJDFT, TJES e TRF-3 — tiveram as contas validadas, liberando R$ 1,1 bilhão a 782 magistrados. O relatório foi enviado ao STF nesta sexta-feira (7).
O adicional por tempo de serviço (ATS) dá 5% de aumento salarial a cada cinco anos de exercício efetivo, com teto de 35% do salário. O benefício foi extinto em 2006, mas ficou preservado para quem já tinha o direito adquirido, pela chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Por que a maioria dos tribunais reprovou
O erro mais comum, encontrado em 28 tribunais, foi calcular o benefício a partir do vencimento estatutário antigo — anterior ao regime de subsídio adotado em 2006 — reajustado por índices que não seguem o Provimento CN nº 234/2026, do CNJ. Por isso, a auditoria considerou inválidos os cálculos apresentados por 59 das 63 cortes analisadas.
O valor de R$ 1,1 bilhão homologado até agora não representa o passivo total do país: a maior parte dos tribunais ainda precisa refazer as contas e submetê-las a uma nova bateria de testes do CNJ.
A auditoria decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de março, que suspendeu os pagamentos retroativos do ATS até que o CNJ apresentasse critérios validados de cálculo para cada tribunal.
