Treze dos 21 partidos com representação no Congresso já responderam ao STF sobre o controle de emendas parlamentares, segundo balanço desta sexta-feira (7). A resposta atende a uma ordem do ministro Flávio Dino, motivada por declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de que dirigentes participam da indicação dos recursos.

Dino determinou em 15 de julho que todos os 21 partidos com representação no Congresso expliquem formalmente, em até 10 dias úteis, como é feita a gestão das emendas — prazo que, descontado o recesso do Judiciário, se estende até meados de agosto. As respostas serão comparadas com dados de investigação da Polícia Federal, relatórios do Tribunal de Contas da União e apuração de entidades da sociedade civil, dentro da ADPF 854, que trata do direcionamento de emendas parlamentares.

O que motivou a ordem de Dino

A determinação partiu de uma entrevista em que Valdemar Costa Neto afirmou ser "normal" que dirigentes partidários participem da indicação de emendas. Em resposta ao STF, porém, o próprio PL negou a existência de "emendas presidenciais": Costa Neto alegou que usou linguagem coloquial e que apenas faz sugestões políticas aos parlamentares, sem poder para determinar a distribuição dos recursos.

O que os partidos disseram

O tom das respostas se repete: o PT argumentou que a direção nacional é entidade privada, fora da execução orçamentária, e que deputados e senadores exercem o mandato de forma independente. O PSD, pela voz de Gilberto Kassab, afirmou que o partido nunca interferiu na distribuição de emendas desde a fundação. O MDB disse que a presidência não tem cotas orçamentárias e que a decisão sobre emendas é exclusiva do Congresso e do Executivo. Já o Republicanos, por meio de Marcos Pereira, declarou que a titularidade das emendas pertence aos parlamentares ou às bancadas, não à direção partidária. PSB, Novo, Psol, PDT, PCdoB, Cidadania, Missão e PV seguiram a mesma linha de negar controle centralizado. Segundo Dino, "as explicações apresentadas pelos dirigentes de partidos serão encaminhadas à Polícia Federal".