O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nesta quinta-feira (6) a execução imediata da condenação do ex-governador Anthony Garotinho por improbidade administrativa, além da suspensão dos direitos políticos dele por oito anos. O pedido vem dois dias depois de o STF tornar definitiva a condenação, ligada a um esquema de R$ 234,4 milhões.
Em petição apresentada nesta quinta, o promotor Alexey Kolouboff argumentou que não há mais recursos pendentes após o trânsito em julgado e pediu o cumprimento imediato da sentença. O Ministério Público também solicitou que a Justiça Eleitoral seja notificada para efetivar a suspensão dos direitos políticos, e que o nome de Garotinho seja incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
O que motivou a condenação
O caso envolve o projeto "Saúde em Movimento", da gestão da então governadora Rosinha Matheus (2005-2006), quando Garotinho era secretário de Governo. Segundo a sentença, ele interveio para romper um contrato anterior e abrir caminho para a contratação da Fundação Pró-Cefet, o que causou dano ao erário de R$ 234,4 milhões. Em 11 de julho de 2025, o ministro Dias Toffoli, do STF, negou seguimento ao último recurso da defesa por considerá-lo intempestivo, preservando a condenação do Tribunal de Justiça do Rio.
Defesa nega efeito eleitoral
A defesa de Garotinho afirma que a pretensão já estaria prescrita e que a decisão não deve impedir a disputa dele ao governo do Rio, para o qual segue pré-candidato. A assessoria apresentou documentos do CNJ que mostram que ele não consta em listas de inelegibilidade. Um caso semelhante já havia barrado, em 2024, uma candidatura de Garotinho a vereador.
