A Superintendência-Geral do Cade recomendou nesta semana, sem restrições, a aprovação da compra da fabricante de armas Avibras pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. O despacho foi assinado na segunda-feira (14) e ainda pode ser revisto pelo tribunal do órgão.
A compra é feita pela Globe Investimentos, veículo pessoal dos irmãos Batista, e não pela JBS. Segundo o Cade, a operação "configura eminentemente uma substituição de agente econômico" e não traz risco à concorrência.
A Avibras não é uma fabricante qualquer. Fundada em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, ela desenvolveu o Astros, sistema de artilharia que dispara uma sequência de foguetes para saturar uma área inteira de terreno.
Batizado ainda na Guerra Irã-Iraque, o sistema ficou pronto em 1983. Desde então foi exportado para seis países: Brasil, Arábia Saudita, Malásia, Indonésia, Iraque e Catar.
Para o Cade, a operação é simples porque não há outro grande concorrente nacional do mesmo porte disputando esse mercado.
Para o Brasil, o negócio resolve outro problema: a Avibras vinha de uma crise financeira profunda e chegou a receber propostas de investidores da Austrália e da China, o que levantou a possibilidade de tecnologia militar sensível sair do controle brasileiro.
Para a J&F, entrar no setor de defesa é diversificação pura. O grupo já atua em cinco setores: proteína animal (JBS), celulose (Eldorado), energia (Âmbar), higiene e cosméticos (Flora) e serviços financeiros (PicPay).
A empresa disse ao Cade que vê a Avibras como oportunidade de expansão para um sexto setor. O acordo original havia sido fechado em agosto; o que muda agora é o aval do órgão antitruste.
O ponto em aberto
Os mesmos irmãos que fecharam a maior delação premiada da história do país em 2017, revelando esquemas de propina que abalaram a política nacional, hoje controlam a empresa por trás dos mísseis do Exército.
Não há nada de irregular nisso: a decisão do Cade avalia concorrência, não o histórico dos compradores. Joesley Batista esteve em jantar no Palácio da Alvorada com o presidente Lula ainda em agosto.
Mas a soma dos dois fatos é um contraste que o país ainda não tinha visto. Caberá ao tribunal do Cade, e à fiscalização das Forças Armadas, mostrar que a troca de dono não muda o padrão de controle sobre uma tecnologia estratégica.
