O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2025 vai de 17 de março a 30 de maio de 2025. Nesse período, muitos contribuintes têm dúvidas sobre quais despesas podem ser deduzidas, especialmente os donos de animais de estimação, que questionam se os gastos com pets entram na lista de deduções para restituição.

Legislação atual sobre deduções

De acordo com a Receita Federal, a lei prevê como despesas dedutíveis as relacionadas a dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa. As deduções incentivadas são valores que podem reduzir diretamente o imposto devido, como doações para fundos dos direitos da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Neste contexto, despesas com pets não estão incluídas.

Proposta em análise no Congresso

No entanto, o tema está em debate na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4498/24, de autoria do deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM), propõe que os gastos com tratamento de animais de estimação — como consultas, exames e outros serviços veterinários — possam ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda, de forma semelhante às despesas médicas pessoais.

Despesas médicas atualmente dedutíveis

Atualmente, entre as despesas com saúde que podem ser deduzidas estão exames, internações, consultas médicas, atendimentos odontológicos, sessões de psicoterapia e mensalidades de planos de saúde, sejam corporativos ou individuais.