O Pix, sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, se tornou objeto de uma investigação comercial nos Estados Unidos. No entanto, especialistas garantem que o serviço não pode ser diretamente taxado pelo governo americano, conforme esclarecido por autoridades brasileiras e especialistas em tributação internacional.

Contexto da investigação

A investigação comercial iniciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) foi anunciada em 15 de julho, poucos dias após o presidente Donald Trump comunicar ao presidente Lula uma tarifa adicional sobre exportações brasileiras a partir de 1º de agosto. O relatório norte-americano menciona preocupações sobre políticas brasileiras em comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, citando vantagens de mecanismos desenvolvidos pelo governo, como o Pix, que poderiam afetar a competitividade de empresas dos EUA.

Declarações e interpretações equivocadas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou em entrevista que Trump estaria querendo "taxar o Pix", uma afirmação que gerou debates nas redes sociais. Já o deputado Gustavo Gayer afirmou que a intenção seria permitir que empresas americanas possam oferecer serviços similares, e não prejudicar o Pix em si. A assessoria do Ministério da Fazenda explicou que Haddad se referia a uma possível ameaça do Pix e do Pix parcelado a sistemas pagos americanos, mas não a uma taxação direta do serviço brasileiro.

Análise jurídica sobre a possibilidade de taxação

O advogado Guilherme Costa Val, especialista em Tributação Internacional, esclarece que os EUA não poderiam impor tributos diretamente ao Pix, por ser um sistema interno brasileiro regulamentado pelo Banco Central. Segundo ele, uma pressão indireta poderia acontecer, como penalização a bancos que utilizem o Pix, mas essa hipótese é considerada improvável. Também não existe base para impedir o uso do Pix no Brasil pelo governo americano.

Importância e funcionamento do Pix

O Pix foi idealizado pelo Banco Central em 2016 e está em funcionamento desde novembro de 2020, permitindo transferências bancárias instantâneas a qualquer hora por meio de chaves que facilitam a identificação da conta destino. A ferramenta tem se destacado por sua gratuidade e agilidade, reduzindo o uso de cartões e serviços de pagamento de grandes empresas internacionais, o que pode ser a razão do interesse dos EUA.

Posição oficial e monitoramento do tema

Até o momento, não há declarações oficiais de Donald Trump contra o Pix ou anúncios de taxação. O Ministério da Fazenda brasileiro reforça que o serviço não pode ser taxado por ser nacional. O Comprova, que monitora fake news, esclarece o tema para evitar desinformação, destacando que o Pix é regulado por uma instituição independente – o Banco Central – e que o governo brasileiro não pode ser compelido a alterar o método de pagamento.