O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiu o mercado de combustíveis líquidos como prioridade para análises nos anos de 2025 e 2026. O objetivo é promover a livre concorrência e combater práticas que possam prejudicar o setor.

Medidas e Estratégias

Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Superintendência-Geral do Cade focará a instrução e condução de investigações relacionadas a cartéis e práticas colusivas no mercado de combustíveis líquidos. Paralelamente, o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade atualizará estudos anteriores, especialmente os filtros econométricos usados para detectar cartéis.

Atualizações e Estudos

A portaria também prevê a atualização de notas técnicas e estudos que envolvem iniciativas de advocacia concorrencial, incluindo a revisão do Caderno Setorial sobre Distribuição e Varejo de Combustíveis Líquidos. Avaliar-se-á ainda a necessidade de elaborar um estudo específico sobre o mercado de refino.

Interlocução com Órgãos e Audiência Pública

Além das ações internas, o Cade buscará ampliar o diálogo com diversos órgãos, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Receita Federal, Secretarias Estaduais de Fazenda, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidades de defesa do consumidor, Ministério de Minas e Energia, Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Polícia Federal e polícias estaduais.

O Conselho realizará ainda uma audiência pública ainda neste ano para discutir os desafios concorrenciais do setor de combustíveis líquidos. Participarão especialistas, representantes da academia, empresas do setor de produção, refino, distribuição e varejo, órgãos reguladores, consumidores e sociedade civil.