O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em 15 de julho de 2025 a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil. Embora o documento oficial não mencione diretamente o Pix, ele aborda serviços relacionados a "comércio digital e pagamento eletrônico".

Abertura da investigação

A ação foi instaurada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento que permite ao governo americano analisar práticas comerciais consideradas desleais por países parceiros. A investigação é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e pode resultar em novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Alegações contra o Pix e o setor de pagamentos

Segundo o USTR, o Pix prejudicaria a atuação de empresas americanas no setor de pagamentos, como Visa, Mastercard e American Express. A principal reclamação é que a gratuidade e a instantaneidade do sistema brasileiro comprometem a competitividade dessas companhias.

Barreiras ao WhatsApp Pay

A investigação também cita o WhatsApp Pay, serviço de pagamento do aplicativo da Meta lançado em 2020, mencionando as barreiras impostas pelo Banco Central na época como uma possível vantagem dada ao Pix em detrimento de outras soluções. Na ocasião, o Banco Central afirmou que a restrição buscava evitar "danos irreparáveis ao sistema brasileiro de pagamentos, notadamente em relação à competição, eficiência e privacidade", negando que a medida fosse para proteger o Pix da concorrência.

Outros aspectos da investigação

Além do setor de pagamentos, o processo inclui análise de tarifas comerciais praticadas pelo Brasil, questões ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), combate à pirataria e políticas de controle do desmatamento.

Contexto e evolução do Pix

Lançado em 2020, o Pix se tornou um dos principais meios de pagamento do Brasil. Segundo o Banco Central, atualmente conta com 153 milhões de usuários e realiza cerca de 3 bilhões de transações mensais. Em 2024, o Pix representou 47% de todas as transações financeiras no país, enquanto o uso de dinheiro em espécie caiu para 6% da população, ante 43% em 2019.

Nos Estados Unidos, existem várias soluções de pagamentos digitais, mas nenhuma com adesão nacional compulsória similar ao Pix. O FedNow, lançado pelo Federal Reserve em 2023 e inspirado no modelo brasileiro, tem adesão voluntária. O Zelle, operado por bancos privados, é o mais usado, e o Venmo é popular entre jovens para transferências pessoais com interface social.

A obrigatoriedade imposta pelo Banco Central aos bancos brasileiros para adesão ao Pix é apontada como um fator para seu rápido crescimento, diferentemente do modelo americano, onde a participação depende da iniciativa individual das instituições financeiras. O USTR argumenta que essa diferença estrutural cria um ambiente de competição desigual.

Posicionamento do Brasil

O presidente Lula (PT) questionou a crítica americana ao Pix: "Por que ele [Trump] está incomodado com o Pix? Porque o Pix vai acabar com o cartão de crédito neste país. A gente vai criar o Pix parcelado. É uma coisa do Brasil, não tem porque ficar dando palpite nisso", declarou durante cerimônia em Juazeiro (BA).

Próximos passos da investigação

A investigação seguirá com uma audiência pública prevista para setembro, com prazo até agosto para envio de contribuições por interessados. Caso seja constatada prática comercial desleal, o governo dos Estados Unidos poderá impor tarifas adicionais a produtos brasileiros. Enquanto isso, o Pix continua operando como infraestrutura central do sistema financeiro nacional.

O desdobramento desse caso pode impactar as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e influenciar discussões internacionais sobre a regulação de tecnologias financeiras desenvolvidas por bancos centrais.