Se a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) fosse atualizada considerando a inflação acumulada no Brasil desde 1996, quem recebe até R$ 5.753,43 por mês estaria isento de pagar IR, segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Projeto de lei e aprovação na Câmara

Na última quarta-feira (16/7), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia a faixa de isenção do IR para rendas de até R$ 5.000. O texto ainda passará por votação no plenário em agosto e, após, seguirá para análise no Senado.

Defasagem da tabela e crescimento do número de contribuintes

Segundo a nota técnica do Dieese, entre 1996 e 2024, a tabela do IRPF acumulou uma defasagem média de 154,67%, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE). No mesmo período, o número de contribuintes aumentou de 8 milhões para 42 milhões. Além do crescimento populacional e aumento da massa salarial, o aumento expressivo está relacionado à defasagem da tabela.

Redução das faixas de renda e impacto na tributação

O documento também destaca que o número de faixas de renda para cálculo do IRPF foi reduzido de 16 para 5 entre 1976 e 2009. Embora as alíquotas tenham sido reduzidas, a diminuição das faixas fez com que mais trabalhadores de rendas baixas fossem incluídos na tributação.

Comparação internacional das alíquotas máximas

O Dieese ressalta que a alíquota máxima de IR no Brasil é de 27,5%, inferior a diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Por exemplo, no Japão a alíquota máxima é 55,95%, na Dinamarca 55,8%, na África do Sul e China 45%, no Chile 40% e na Argentina 35%.

Tabela atual e proposta do governo para o IRPF

Atualmente, rendas superiores a R$ 5.830,85 mensais são tributadas com alíquota máxima de 27,5%. O projeto de lei 1087/2025 propõe isenção para salários até R$ 5.000, desconto progressivo para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 6.999,99, mantendo as cinco faixas da tabela.

Exemplo de cálculo para pessoa com rendimento de R$ 6.000:

• Faixa 1 (até R$ 2.259,20): isento;
• Faixa 2 (R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65): 7,5% = R$ 42,56;
• Faixa 3 (R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05): 15% = R$ 138,66;
• Faixa 4 (R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68): 22,5% = R$ 205,57;
• Faixa 5 (R$ 4.664,69 a R$ 6.000): 27,5% = R$ 367,21;

Total do imposto devido: R$ 753,99, o que representa uma alíquota efetiva de 12,56%.

Tributação para super-ricos

O projeto estabelece alíquotas mínimas para faixas de renda muito altas, com cobrança adicional do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM). Para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, o imposto será ajustado para garantir uma alíquota efetiva mínima progressiva.

Também prevê a cobrança de 10% sobre dividendos pagos, para pessoas físicas domiciliadas no Brasil quando superiores a R$ 50 mil e para domiciliados no exterior sobre qualquer valor.

Impactos e considerações finais

De acordo com o estudo do Dieese, a correção da tabela pela inflação poderia beneficiar quem ganha até R$ 5.753, afastando-os da tributação. A proposta do governo amplia a faixa de isenção para até R$ 5.000, mas ainda fica abaixo do que a tabela corrigida indicaria.