A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a abertura de uma investigação para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis. O pedido foi motivado pela identificação de indícios de que distribuidoras e postos não estariam repassando ao consumidor as reduções nos preços feitas pelas refinarias, especialmente a Petrobras, nos últimos 12 meses.

Levantamento e análise da AGU

A análise que fundamentou a solicitação da AGU utilizou dados da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil e da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras realizou sete ajustes nos preços de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), sendo três aumentos e quatro reduções.

Segundo o órgão, os repasses feitos pelos distribuidores e postos não acompanham esse padrão: quando ocorre aumento nas refinarias, os reajustes são repassados integralmente e, muitas vezes, com margens superiores às previstas. Já as reduções não são repassadas na mesma proporção, gerando um lucro adicional para os intermediários, em prejuízo ao consumidor final.

Fiscalização e preocupações

Com a suspensão temporária da fiscalização presencial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) devido a um impasse jurídico, aumentam as preocupações sobre a transparência e conduta do mercado. A ausência de fiscalização em campo pode dificultar a identificação de irregularidades como adulteração de combustíveis e manipulação de bombas.

Diante desse cenário, o monitoramento por parte da AGU, do Cade e o papel do consumidor em denunciar abusos tornam-se ainda mais importantes. A situação foi especialmente observada na região Norte, principalmente no fornecimento da Refinaria da Amazônia (REAM) e no mercado de GLP.

Encaminhamentos e ações governamentais

O pedido de investigação foi encaminhado formalmente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).

O Ministério de Minas e Energia informou que o ministro Alexandre Silveira coordena uma força-tarefa nacional envolvendo órgãos de segurança e fiscalização para combater fraudes e práticas ilegais no setor de combustíveis. Entre os envolvidos estão a ANP, Cade, Senacon, Inmetro e outros órgãos federais.

Pesquisa sobre preços dos combustíveis

Uma pesquisa da Edenred Ticket Log, divulgada recentemente, mostrou que apesar da redução dos preços da gasolina pela Petrobras em junho, o repasse ao consumidor foi tímido, com queda média de apenas 0,78%, chegando a R$ 6,38 por litro. O recuo foi menor do que o ajuste de -5,6% feito pela Petrobras no início do mês.

O preço do etanol também caiu, recuando 1,35% para uma média de R$ 4,39 por litro. A pesquisa considerou dados de cerca de 21 mil postos em todo o país, com os menores preços no Sudeste e os mais altos na região Norte.

Casos e reações no Distrito Federal

No Distrito Federal, onde o Cade já condenou sete postos por cartel, houve aumento de até R$ 0,50 no preço da gasolina em um único dia, chegando a uma média de R$ 6,89 por litro. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis-DF) atribui o aumento à elevação do preço do etanol anidro, componente da gasolina, nos últimos 20 dias.

O sindicato afirmou: "Estamos supondo que seja consequência da elevação do preço do anidro, pois as companhias não se manifestaram quanto aos seus valores".