A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) não é mais parte interessada (amicus curiae) no processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à possível obrigatoriedade de venda das ações da Usiminas que pertencem à CSN. O impasse entre a siderúrgica de Volta Redonda e a multinacional Ternium se arrasta há 14 anos, envolvendo questões de controle acionário.

Contexto do Caso

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.714, proposta pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), questiona a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o artigo 254-A da Lei das Sociedades por Ações. Essa lei estipula a obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição em situações de alienação de controle de companhias abertas. A Ternium argumenta que a CSN deve vender sua participação na Usiminas, pois as duas atuam como concorrentes.

Desdobramentos Legais

A CSN, por sua vez, alega que a Ternium, ao adquirir ações da Usiminas, deveria ter realizado uma Oferta Pública de Ações para os acionistas minoritários, algo que o Cade corroborou ao afirmar a concorrência entre as siderúrgicas. O STJ inicialmente favoreceu a Ternium, mas reverteu sua decisão em junho de 2024, impondo uma multa de R$ 5 bilhões à companhia italiana, que tem recorrido dessa decisão.

Motivações da Retirada da Fiesp

Embora a Fiesp não tenha feito um pronunciamento oficial, informações de uma reportagem do jornal Valor Econômico sugerem que a decisão de se retirar do caso foi motivada para alinhar-se com a posição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que não vê a aquisição de ações da Usiminas pela Ternium como uma alienação de controle. A insegurança jurídica gerada pelas decisões do STJ é uma preocupação expressa entre diversos setores econômicos.