A situação dos passageiros da Voepass, que teve suas operações suspensas nesta terça-feira (11), está sendo monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

Motivos da Suspensão

A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de suspender as operações foi tomada após a empresa, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, não corrigir falhas nos sistemas de gestão e ocorreu após o acidente fatal em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.

Orientações da Senacon

A Senacon recomenda que os passageiros que tiveram os voos cancelados entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil para informações sobre reembolsos e reacomodação em outro voo disponível. A Latam Brasil possui uma parceria comercial com a Voepass para a venda de passagens aéreas. Os clientes também podem procurar a agência de viagem responsável pela venda dos bilhetes.

Direitos dos Passageiros

Os passageiros prejudicados pela suspensão estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela resolução nº 400/2016 da Anac. Os principais direitos incluem:

• Reembolso integral da passagem aérea, incluindo a tarifa de embarque;
• Reacomodação em outro voo disponível (Latam ou outra companhia);
• Execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;
• Assistência material, incluindo comunicação (a partir de 1 hora de espera), alimentação (a partir de 2 horas) e hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4 horas, caso haja necessidade de pernoite).

Reembolso e Acomodações

A resolução da Anac estabelece que o reembolso da passagem aérea poderá ser feito em créditos para a aquisição de passagem aérea, desde que o passageiro concorde. Este crédito da passagem aérea e sua validade deverão ser informados ao passageiro por escrito, em meio físico ou eletrônico.

Registro de Reclamações

A Senacon esclarece que, caso os direitos não sejam respeitados, é possível registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do estado onde reside ou, em última instância, recorrer à justiça.

Nota da Latam

A Latam Brasil orientou os passageiros afetados pela suspensão das operações da Voepass, informando que para as rotas em que houver operação com voos da Latam, os passageiros serão acomodados nestes voos. Nos demais casos, poderão ser acomodados em voos de outras companhias aéreas. Os clientes impactados poderão remarcar seus voos sem custos adicionais, e a passagem aérea deve estar dentro da validade.

Contato com a Voepass

Os consumidores prejudicados pelo cancelamento dos voos podem tentar o reembolso diretamente com a empresa através do telefone 0800 770 3757 ou pelo e-mail sac@voepass.com.br.

Destinos Antes da Suspensão

O site da Voepass lista os destinos que eram operados pela companhia até a suspensão ordenada pela Anac, incluindo locais como Carauari (AM), Fernando de Noronha (PE), Florianópolis (SC), e outros.