BRASÍLIA – O governo federal anunciou a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. Esta ação surge como uma tentativa de impulsionar a economia e reverter os índices de desaprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Novas Diretrizes do Saque-Aniversário

A medida será oficializada por uma Medida Provisória, que será assinada pelo presidente na próxima sexta-feira (28), em uma cerimônia que contará com a presença de representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto.

O que é o Saque-Aniversário?

O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, eles abrem mão do saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo apenas direito a 40% da multa rescisória.

Quem tem direito ao novo saque?

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 poderão acessar o saldo retido em suas contas do FGTS. Esta mudança será automática e beneficiará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, com um impacto econômico projetado de aproximadamente R$ 12 bilhões.

Etapas de Pagamento

Os pagamentos do saldo retido do FGTS ocorrerão em duas etapas: na primeira, valores de até R$ 3.000 serão liberados; na segunda, os trabalhadores com saldos superiores a R$ 3.000 receberão o restante em até 110 dias após a publicação da Medida Provisória.

Como verificar o direito ao saque?

Os trabalhadores podem checar a possibilidade de saque acessando o aplicativo FGTS, pelo site oficial ou consultando uma agência da Caixa Econômica Federal.

Informações adicionais

Para aqueles que desejarem retornar ao saque-rescisão, a mudança deve ser feita via aplicativo ou site do FGTS, com efeitos a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação.