O juiz federal argentino Daniel Rafecas expediu, nesta semana, ordens de prisão para 61 brasileiros condenados por ataques aos Três Poderes da República em 8 de janeiro do ano passado. Até esta sexta-feira (15), dois deles, procurados pela Justiça brasileira, já foram capturados. A notícia foi divulgada nesta sexta (15) pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada por fontes da Justiça Federal argentina à CNN.

Mandados de Prisão e Extradição

A ação acontece após a embaixada do Brasil em Buenos Aires enviar 63 pedidos de extradição ao Ministério das Relações Exteriores da Argentina, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais. De acordo com fontes judiciais argentinas, todos os mandados foram direcionados a condenados pelo Supremo.

Prisão em La Plata

Na quinta-feira (14), a polícia da província de Buenos Aires fez a primeira prisão na cidade de La Plata. Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, condenado a 17 anos de prisão no Brasil, foi detido após policiais identificarem sua "atitude suspeita" durante patrulhamento. O relatório da polícia aponta que a verificação dos dados de Gusmão revelou um pedido de "captura e detenção" originado por uma solicitação de extradição da Justiça brasileira.

Controvérsia sobre a Prisão

Segundo a filha de Gusmão, Agnes, ele é solicitante de asilo na Argentina e foi detido ao tentar renovar sua residência provisória no departamento de Imigração de La Plata. Ela afirma que a detenção foi irregular, pois ele foi levado sem um intérprete e seu advogado não pôde acessar. Agnes destaca que a documentação do pai está em ordem e questiona a falta de justificativa clara para a prisão.

Proteção e Processo de Asilo

A prisão causou insegurança entre os foragidos que acreditavam estar protegidos sob o status de solicitantes de asilo. Pela lei argentina, eles não podem ser extraditados até que a Comissão Nacional de Refugiados (Conare) decida sobre o pedido de asilo. Apesar disso, os mandados de prisão forçam os detidos a comparecerem a audiências com o juiz Rafecas, que pode decidir pela extradição se a Conare não se manifestar antes.

Situação Legal dos Solicitantes de Refúgio

Segundo o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), não se deve prender solicitantes de refúgio. Porém, a legislação argentina não impede sua prisão. Atualmente, entre condenados, investigados e familiares, há mais de 180 pedidos de refúgio de brasileiros na Argentina. Os solicitantes presos podem apelar da decisão, e a Justiça Federal determinará se devem permanecer detidos.