A ministra de Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, comunicou à CNN neste sábado (16) que as forças policiais do país estão atualmente em busca dos 61 condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes da República realizados em 8 de janeiro do ano anterior, que tiveram seus mandados de prisão emitidos esta semana. "É o que estamos fazendo", declarou a ministra do governo de Javier Milei ao ser questionada sobre a busca pelos fugitivos da Justiça brasileira. "É uma ordem judicial à qual se dá cumprimento", acrescentou.

Bullrich também confirmou que, até o momento, dois condenados pelo incidente de 8/1 foram detidos na Argentina. São eles Joelton Gusmão de Oliveira, que aos 47 anos foi sentenciado a 16 anos e seis meses de prisão no Brasil, e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos, condenado a 14 anos. Ambos foram capturados na cidade de La Plata nas últimas quinta (14) e sexta-feira (15), respectivamente.

Ordens judiciais e extradições

Nesta semana, o juiz federal Daniel Rafecas expediu as ordens judiciais contra 61 brasileiros condenados pelos eventos de 8/1, após a embaixada brasileira em Buenos Aires enviar ao ministério de Relações Exteriores 63 solicitações de extradição feitas pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo apurações da CNN com fontes judiciais, dois mandados de prisão não foram emitidos devido a ausência de recebimento.

Solicitações de asilo e proteção

A maioria dos fugitivos da Justiça brasileira na Argentina requisitou asilo à Comissão Nacional de Refugiados (Conare), acreditando na proteção oferecida pelo estatuto de refugiados, que impede a devolução ao país de origem antes de uma decisão sobre o asilo. Entre condenados, investigados e familiares, pelo menos 180 brasileiros fizeram pedidos de refúgio ao órgão argentino, com apenas um caso decidido até agora, no qual o refúgio foi concedido.

Processo de extradição

Para os condenados que forem presos na Argentina, será necessário comparecer a uma audiência com o juiz Rafecas, que decidirá sobre a extradição. Os condenados têm a opção de recorrer à Suprema Corte do país contra a decisão. Caso a decisão judicial ocorra antes da manifestação da Conare, eles podem ser extraditados para o Brasil.