A proposta do senador e pré-candidato ao governo de Minas Gerais Cleitinho (Republicanos) de reduzir o IPVA e acabar com a apreensão de veículos por dívida do imposto motivou uma carta de cerca de 40 prefeitos mineiros e críticas do adversário Alexandre Kalil.

Em entrevista à Band News nesta segunda-feira (21), Cleitinho reagiu à pergunta de um jornalista sobre se a medida não incentivaria o não pagamento do imposto. "O mineiro é honesto!", respondeu.

"Você que tá incentivando falando isso, eu não tô incentivando ninguém. Eu vou dar alternativa para o cidadão não ser mais humilhado", disse Cleitinho.

O senador questionou a proporcionalidade do imposto atual, citando o exemplo de um carro de R$ 200 mil que pode acumular quase R$ 100 mil em impostos.

A carta dos prefeitos, publicada na semana passada, pede um mecanismo legal permanente que compense os municípios de forma integral, sem depender de convênios ou emendas parlamentares. O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais (PSD), foi o crítico mais citado.

"Estamos com receio de uma queda violenta de receita e de, consequentemente, não conseguirmos honrar com os compromissos" de saúde e serviços essenciais, disse Morais. Sua cidade projeta perda de R$ 11 milhões com a mudança.

O IPVA injeta cerca de R$ 2 bilhões por ano no Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica.

Hoje, a arrecadação do imposto é dividida assim: 40% ficam com o estado, 40% com o município de licenciamento do veículo, e 20% vão para o Fundeb.

Menos IPVA significa menos dinheiro correndo para postos de saúde e escolas nos municípios, segundo os prefeitos e Kalil.

Kalil, que também disputa o governo do estado, classificou a proposta como inviável em debate promovido pelo Estado de Minas, pelo Portal Uai e pela TV Alterosa. "Isso é bobagem, isso ele não vai fazer mesmo, não consegue", disse.

"Vai acabar com bilhões da saúde em Belo Horizonte. Vai afetar todos os municípios", completou Kalil, citando dados da Associação Mineira de Municípios sobre perdas anteriores de R$ 30 bilhões com benefícios fiscais do estado.

A disputa acontece enquanto Kalil e o petista Patrus Ananias miram tirar Cleitinho de um eventual segundo turno. Nas pesquisas mais recentes, o senador aparece à frente, mas com a margem apertando no cenário de dois turnos.

Cleitinho também tenta ampliar sua base para além do eleitorado bolsonarista: nos últimos dias, ele passou a fazer acenos a eleitores de Lula e ganhou aliados dentro do PL.

Propostas para acabar com a apreensão de veículos por dívidas de IPVA já foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, sob o entendimento de que estados não podem legislar sobre trânsito, competência exclusiva da União.