Um pé de maconha apreendido durante ato de campanha do candidato a deputado federal Dário 4e20 (PSol), na Praça Sete, em Belo Horizonte, pode ser devolvido. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) diz que a restituição não é juridicamente impossível.
O episódio aconteceu na quarta-feira (16), quando o candidato levou a planta ao ato para falar sobre sua plataforma de legalização e regulamentação do cultivo da cannabis no Brasil.
Há, no caso, uma autorização judicial para cultivo/uso medicinal de cannabis, porém concedida em nome de terceiro. Se ficar demonstrado que a planta apreendida está efetivamente abrangida por essa autorização, a restituição não é juridicamente impossível.
A nota é da PCMG, sobre o processo de restituição do bem apreendido. Segundo o boletim de ocorrência, a planta foi encaminhada à Célula de Recebimento, Guarda e Destinação de Materiais do Termo Circunstanciado de Ocorrência (CREDS-TC).
Durante a abordagem, os policiais receberam uma decisão da Justiça Federal que autorizava o cultivo da cannabis para fins exclusivamente medicinais. A autorização, porém, estava em nome de um acompanhante do candidato, titular do documento, que também estava no local.
Como o documento não previa uso da cannabis para exposição ao público, a ocorrência foi registrada como porte para consumo próprio. A Polícia Militar não encontrou indícios de comercialização, e Dário foi orientado e liberado no local.
Ao site Revista Fórum, Dário afirmou que a planta apreendida era um pé macho de cannabis, espécie com baixo teor de THC e que não é usada para consumo.
Por causa do tamanho, a planta não coube em embalagem de provas e foi colocada dentro do próprio camburão após a apreensão. A Lei de Drogas determina que plantações ilícitas sejam destruídas, preservando-se apenas o suficiente para a perícia.
Dário Ricardo Braga de Moura, de 61 anos, é servidor público municipal e ativista da causa da regulamentação da cannabis. Em 2022, ele já havia concorrido a deputado federal por Minas pelo PSol e terminou como suplente, com 30.368 votos.
A perícia na planta apreendida ainda não tem prazo de conclusão divulgado, e cabe à Justiça decidir se a devolução ao candidato será autorizada.
