A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, concluiu na quinta-feira (19 de novembro) que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya entre 2016 e 2017. É a primeira vez que um Estado é condenado por genocídio por um tribunal internacional.

A decisão veio no processo movido pela Gâmbia, com base na Convenção sobre Genocídio de 1948. A sentença é definitiva, sem possibilidade de recurso.

Por que esta decisão é histórica?

Dezenas de indivíduos já foram condenados por genocídio em cortes internacionais, como nos casos de Ruanda e da ex-Iugoslávia. Mas nunca antes um Estado havia sido responsabilizado diretamente por esse crime perante um tribunal internacional.

Em um precedente comparável, o general sérvio-bósnio Ratko Mladic foi condenado à prisão perpétua por genocídio na guerra da ex-Iugoslávia, mas como pessoa física, não como representante de um Estado.

Segundo a Corte, há provas de que forças de Mianmar mataram cerca de 10 mil rohingya em operações militares de 2017. O presidente do tribunal, Yuji Iwasawa, afirmou que houve também violência sexual generalizada e ataques contra crianças.

Com base em todas as evidências reunidas, o Tribunal entende que a única inferência razoável que pode explicar as ações de Mianmar é a intenção de destruir uma parte substancial da população Rohingya no norte do estado de Rakhine.

disse Iwasawa, ao ler a decisão.

Cerca de 1,2 milhão de rohingya vivem como refugiados em Bangladesh, a maioria em campos superlotados no distrito de Cox's Bazar, após fugirem da repressão militar em Rakhine.

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O processo foi aberto em 2019 pela Gâmbia, por iniciativa do então ministro da Justiça do país, Abubacarr Tambadou, ex-promotor do tribunal que julgou o genocídio em Ruanda.

A CIJ é o tribunal que julga Estados, diferente do TPI, que julga indivíduos por crimes como genocídio e crimes de guerra.

O TPI também vive sob pressão internacional, depois que Trump chegou a preparar sanções contra o tribunal que podem cortar o acesso a dólares.

O que a Corte ordenou a Mianmar?

A Corte determinou que Mianmar cesse qualquer violação em curso, promulgue legislação para cumprir a Convenção e investigue e puna os responsáveis identificados pelos atos de genocídio contra os rohingya. O país também deve garantir o retorno seguro dos refugiados.

Mianmar negou o genocídio e defendeu a campanha militar como operação legítima contra o terrorismo, iniciada após ataque de um grupo insurgente rohingya em agosto de 2017.

A Gâmbia, autora do processo, também pedia cidadania plena aos rohingya e o direito ao retorno a Mianmar, pedidos que ecoam nas obrigações agora impostas pela Corte.

O ponto em aberto

A decisão é definitiva, mas o tribunal não tem meios de impor o cumprimento. Ele só pode informar o descumprimento ao Conselho de Segurança da ONU.

A pergunta que fica é se a condenação histórica de um Estado por genocídio vai se traduzir em consequência prática para Mianmar e para os rohingya que seguem refugiados.