O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, por unanimidade, o recurso do Discord contra a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A decisão, tomada na quarta-feira (18 de novembro), confirma a medida que já valia desde agosto.
As lives do Discord estão suspensas desde 12 de agosto, por determinação da Superintendência de Fiscalização da ANPD. O Conselho concluiu que o Discord não adotou medidas suficientes para tornar as transmissões mais seguras, sobretudo para crianças e adolescentes.
"A medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes", disse Iagê Miola, relator do caso.

Por que a ANPD suspendeu as lives do Discord?
A suspensão foi motivada pela morte de uma adolescente que tirou a própria vida durante uma live, em julho. O caso é investigado pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, que apreendeu 11 adolescentes e prendeu um adulto suspeitos de envolvimento.
Se você ou alguém que você conhece precisa de apoio emocional, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
O Discord recorreu ainda em agosto. Entre os argumentos da defesa estava a contestação de uma relação direta entre a morte e a plataforma, além da alegação de que seria um episódio isolado.
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Miola rejeitou a tese e citou um relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD), da polícia civil de São Paulo, com 64 casos de denúncias de crimes semelhantes de incitação à automutilação e ao suicídio registrados na plataforma.
O que muda para quem usa o Discord no Brasil?
A suspensão vale só para as funções de chamada de vídeo e compartilhamento de tela ao vivo. Chat de texto e chamadas de voz continuam funcionando normalmente, sem qualquer restrição da ANPD.
O caso levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a mover ação na Justiça para obrigar o Discord a reforçar a segurança de menores. Em setembro, a Justiça Federal determinou medidas de proteção, sob multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
O que acontece agora
A ANPD mantém aberto um processo de fiscalização para apurar falhas do Discord na moderação de conteúdo e na proteção de menores, incluindo a verificação de idade da plataforma. Não há prazo definido para concluir a apuração, e a suspensão continua até lá.
Em setembro, a própria ANPD já havia negado um primeiro pedido do Discord para retomar as transmissões, cobrando provas técnicas de que a plataforma havia corrigido as falhas apontadas pela fiscalização.






























