O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (17 de novembro) que a cassação por fraude à cota de gênero atinja toda a chapa do Podemos no Amapá, eleita em 2022. A decisão derruba parte de entendimento anterior do TSE.

A deputada estadual Zeneide da Silva Costa, única eleita pelo partido no estado, vai perder o mandato. O TSE havia preservado sua vaga, anulando apenas os votos dos demais candidatos da legenda.

Alexandre de Moraes participa de mesa de entrevista coletiva ao lado de outros ministros
O ministro Alexandre de Moraes (centro) em entrevista coletiva. Foto: O Tribunal da Democracia/flickr via Openverse (PDM)

"A cassação de uma chapa inteira atinge todos os beneficiados, tenham ou não participado da fraude, tido conhecimento dela ou consentido com ela", escreveu Moraes na decisão, segundo o Tribuna do Sertão.

O processo partiu de uma representação do Ministério Público Federal. O diretório do Podemos no Amapá registrou, em 2022, 25 candidaturas a deputado estadual: 17 homens e 8 mulheres, número mínimo exigido por lei para a cota de gênero.

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Como a fraude foi identificada

A fraude aparece na votação de três das oito candidatas. Duas receberam 5 votos cada, e uma terminou com votação zero, sem fazer campanha nem receber recursos do partido, segundo o processo.

Para o MPF, essas candidaturas serviram só para preencher a cota exigida e viabilizar o registro dos homens da chapa. O TSE havia tentado contornar o problema convertendo votos de candidatos homens em votos de legenda, mantendo a cota artificialmente.

Moraes rejeitou essa solução. Com a decisão, todos os votos do Podemos na disputa proporcional de 2022 no Amapá serão anulados, e a Justiça Eleitoral vai refazer a totalização dos resultados.

O caso se soma a um movimento mais amplo do TSE para endurecer a fiscalização de chapas que usam candidaturas femininas apenas no papel.

Em Minas Gerais, a fraude à cota feminina foi confirmada em só 12% dos casos analisados, o que mostra que a maior parte das denúncias não prospera.

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O que acontece agora

A Justiça Eleitoral do Amapá precisa definir quem assume a vaga de Zeneide da Silva Costa depois da retotalização dos votos do Podemos.

O TSE já havia sinalizado, em novembro, mudança no entendimento sobre fraude à cota de gênero após dez anos de jurisprudência mais branda.

Caso parecido já gerou efeito prático neste mês: o TSE suspendeu uma eleição municipal no Ceará depois de cassação por fraude de cota na mesma linha.