A campanha de Lula e Geraldo Alckmin respondeu ao TSE, no domingo (15 de novembro), sobre R$ 48,3 milhões em notas fiscais questionadas na prestação de contas. A defesa diz que as falhas são de "caráter formal" e não comprometem a prestação de contas.

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), do TSE, havia identificado indícios de subcontratação de serviços pagos com dinheiro do fundo eleitoral, além de incompatibilidade de datas, horários e trajetos, e cobrado a identificação de contas usadas em propaganda online.

Sessão solene no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília
Plenário do TSE, em Brasília: tribunal analisa a prestação de contas da chapa Lula-Alckmin (foto de arquivo). Foto: TSE - Tribunal Superior Eleitoral/Wikimedia Commons (domínio público)

O que a defesa de Lula e Alckmin alegou

A defesa afirma que R$ 44,08 milhões das notas questionadas já estavam contabilizados ou vinculados a contratos, faturas e boletos. Outros R$ 3,5 milhões seriam de transporte de materiais, e R$ 670 mil, de notas canceladas.

O ministro Dias Toffoli, relator da prestação de contas no TSE, havia dado prazo de três dias para a explicação, na quinta-feira (12 de novembro), sob pena de perda do direito de se manifestar nesta fase.

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Agora, Toffoli encaminhou os esclarecimentos à área técnica do TSE para parecer conclusivo. Não há prazo definido para essa nova análise.

O caso é diferente da ação movida pelo partido Novo, admitida pelo TSE em 5 de novembro. Ela pede a cassação do diploma de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político, e a defesa tem cinco dias para responder.

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Segundo o Conjur, a ação do Novo aponta medidas provisórias e decretos que ampliaram benefícios sociais e econômicos ao longo do ano eleitoral, sem relação com os apontamentos técnicos sobre as contas.

A chapa reeleita soma pelo menos 21 ações no TSE, entre as dela e as de Flávio Bolsonaro. Uma delas já rendeu multa de R$ 7,5 milhões à Meta, por desinformação e tratamento desigual entre as duas campanhas.

O que acontece agora

A área técnica do TSE volta a analisar o caso das notas questionadas com a resposta da defesa em mãos. Em paralelo, segue a ação do Novo pela cassação, e o TSE já marcou a diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro.