O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou de pauta, sem nova data, o julgamento que pode cassar o mandato de Marina JHC (PSDB), senadora eleita por Alagoas com 926.860 votos. O recurso discute se ela cumpriu os prazos legais para disputar a eleição.

O julgamento estava marcado para 12 de novembro, mas o relator, ministro Dias Toffoli, retirou o caso da pauta do TSE naquele dia. Até a publicação desta matéria, não havia nova data definida.

A candidatura de Marina havia sido aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em 14 de setembro. Dois dias depois, a coligação adversária recorreu ao TSE contra a decisão.

Por que a candidatura é questionada?

A candidatura é questionada porque a coligação adversária alega que Marina não se desincompatibilizou a tempo de um cargo ligado ao poder público antes de disputar a eleição.

Ela era conselheira da Fundação Educacional Jayme de Altavila (Fejal), mantenedora do Cesmac e com contratos com o Instituto Federal de Alagoas. Tomou posse no conselho em 30 de março e só pediu afastamento em 3 de julho.

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A coligação "Pra Alagoas Fazer História de Novo", de Renan Filho e Renan Calheiros, argumenta que o prazo legal vencia em 4 de abril, seis meses antes da eleição. Apresentou uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura.

O advogado eleitoral Marcelo Brabo, que acompanha o caso, explica o propósito da regra. "A finalidade é preservar a igualdade entre os candidatos, evitando que as atribuições do cargo ou o acesso à estrutura pública proporcionem vantagem eleitoral", afirma.

Em nota, Marina chamou o questionamento de "aventura jurídica" e disse confiar na Justiça Eleitoral, destacando manifestações favoráveis à sua candidatura.

O caso já havia ido à pauta do TSE antes. Em 12 de novembro, dia em que o julgamento estava previsto, o tribunal retirou o recurso de pauta sem decidir.

Marina não é a única eleita ao Senado sob questionamento no TSE. No Paraná, o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo) também aguarda julgamento de um recurso ligado à Lei da Ficha Limpa.

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O caso de Dallagnol envolve condenações anteriores do ex-procurador. Ele foi eleito senador em meio à mesma disputa no tribunal, e o TSE já chegou a pautar o julgamento de sua situação antes de uma decisão final.

O que acontece agora

O TSE ainda não remarcou o julgamento do recurso contra Marina JHC, identificado como Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600801-90.2026.6.02.0000. Mas tem prazo: a decisão precisa sair antes da diplomação dos eleitos, marcada para até 18 de dezembro.

O caso de Dallagnol corre em paralelo e também depende de decisão até essa data. Enquanto isso, Marina segue no exercício do mandato, já que não há decisão que suspenda sua posse.