O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos sobre os valores que o SUS paga a hospitais privados e filantrópicos. A decisão trava o pagamento de precatórios numa disputa que soma risco de R$ 243 bilhões aos cofres públicos, segundo a AGU.
A decisão foi assinada na terça-feira (10 de novembro) e publicada no dia seguinte. Segundo a AGU, são 7.738 ações sobre o tema, movidas por hospitais que querem receber mais do que a Tabela SUS paga.
Os hospitais argumentam que a Tabela SUS não cobre o custo real dos procedimentos e pedem o reembolso por outros parâmetros, a Tunep e o IVR, usados pelos planos de saúde, com valores mais altos que a tabela pública.
Quanto isso custaria ao SUS
Em outubro, a União estimava R$ 24 bilhões de impacto anual se a Tabela SUS fosse trocada pela Tunep e pelo IVR. Um mês depois, somando as 7.738 ações, o risco total chegou a R$ 243 bilhões, segundo a AGU.
Já em outubro, quando a Justiça discutia o impacto de R$ 24 bilhões, o STJ havia tentado julgar o tema, mas cancelou a sessão dias antes da decisão de Gilmar Mendes.
O que mudou desde 2020
O número de novas ações sobre o tema saltou de 171 em 2020 para 1.369 em 2024, segundo a AGU, crescimento que tornou o problema grande demais para ser resolvido processo por processo.
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Gilmar Mendes também apontou indícios de irregularidade num mercado paralelo: hospitais vendendo seus créditos judiciais a bancos e fundos de investimento antes mesmo de o valor ser confirmado pela Justiça, em casos que envolvem o Banco Master.
O CNJ já havia criado, em setembro, regras de rastreabilidade para os precatórios ligados ao Banco Master, numa tentativa de conter esse mercado.
O que trava enquanto o STF não decide
A suspensão vale até o Supremo julgar o mérito da disputa, sem data prevista. Enquanto isso, hospitais que esperam pelos precatórios ficam sem repasse, e a União não sabe se vai precisar provisionar parte dos R$ 243 bilhões em risco.
