STJ cancela julgamento sobre valor que o SUS paga a hospitais privados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou, na quarta-feira (11 de novembro), o julgamento sobre a revisão dos valores que o SUS paga a hospitais privados. A decisão veio depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer repercussão geral da disputa.

Por que o STJ tirou o caso de pauta

A 1ª Seção do STJ acolheu questão de ordem da ministra Regina Helena Costa, relatora do Tema 1.305, e retirou os recursos do rito dos repetitivos.

O tribunal julgaria se os valores da tabela do SUS devem seguir os parâmetros da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, além de definir quais entes públicos respondem pelas ações.

O caso passou a tramitar no STF depois que a corte reviu posição anterior. Em 2021, havia considerado o tema infraconstitucional; em outubro deste ano, reconheceu repercussão geral e deslocou a disputa para o Supremo.

Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o STF vai definir os limites da revisão judicial da tabela do SUS e a divisão de encargos entre União, estados e municípios. O relator determinou a suspensão nacional de todas as ações sobre o mesmo tema.

Quanto está em jogo

O ministro Gilmar Mendes citou estimativa da União segundo a qual adotar os critérios pedidos pelos hospitais pode gerar impacto de R$ 24 bilhões por ano no orçamento do Ministério da Saúde.

A discussão trata do pedido de hospitais privados para que o SUS pague pelos parâmetros que a Agência Nacional de Saúde Suplementar usa para o reembolso que planos de saúde fazem ao sistema público.

O cálculo mudaria o valor repassado a milhares de hospitais pelo país.

A parte recorrente no caso julgado pelo STF é a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG), num processo que se soma a outros pedidos de hospitais que já ameaçavam o mesmo orçamento.

Hospitais da mesma cidade já haviam suspendido parte do atendimento pelo SUS por causa da defasagem nos valores pagos pelo sistema público.

Das 343 ações suspensas pelo STJ depois de os recursos serem afetados como repetitivos, 65% tramitavam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão de hoje não altera essa suspensão.

O que acontece agora

O cancelamento do julgamento no STJ não resolve o mérito da disputa. Os processos seguem suspensos por ordem do STF, que ainda vai decidir os limites da revisão da tabela do SUS e a divisão de encargos entre União, estados e municípios.