O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício nesta quarta-feira (30) aos presidentes do STF e do STJ cobrando uma definição sobre precatórios de hospitais contra a tabela do SUS, que podem custar R$ 24 bilhões por ano à saúde.

Os destinatários do ofício são Edson Fachin, presidente do STF, e Luis Felipe Salomão, presidente do STJ. A disputa é sobre qual tabela remunera hospitais privados e entidades filantrópicas, como Santas Casas, que prestam serviço complementar ao SUS.

Essas instituições vão à Justiça para cobrar pelos valores da tabela Tunep, usada como referência para planos de saúde.

Quando vencem, a União é condenada a pagar a diferença em precatórios. Gilmar afirma que parcela significativa desses créditos já não está mais na titularidade dos hospitais que moveram as ações originais.

Sem citar diretamente o Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro, o ministro acrescentou que essas dívidas judiciais têm sido usadas para inflar o balanço de instituições financeiras.

"A recorrência dessas circunstâncias e a concentração dos créditos em reduzido número de agentes econômicos recomendam especial atenção quanto à regularidade das operações subjacentes, notadamente diante dos expressivos valores envolvidos", escreveu Gilmar no ofício, segundo apurou a Folha de S.Paulo.

Por que o caso chega agora ao STF e ao STJ

Gilmar quer levar o tema ao plenário virtual para que o STF decida se a discussão tem repercussão geral, o que obrigaria todas as instâncias da Justiça a seguir o mesmo entendimento.

Em 2022, sob a presidência de Luiz Fux, hoje em ala contrária à de Gilmar no STF, a corte julgou que o tema não tinha repercussão geral. O ministro quer reabrir a discussão quatro anos depois.

O caso que motivou o novo ofício é um recurso sob relatoria de Gilmar, apresentado pela Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, que alega defasagem da tabela SUS e cobra pagamentos retroativos da União.

O precatório do Banco Master já foi alvo de novas regras de rastreabilidade impostas pelo CNJ, depois que o esquema expôs magistrados ligados ao caso.

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) argumenta que a tabela do SUS cobre hoje cerca de 40% do custo real dos procedimentos realizados pelas entidades. Mais de 70% das Santas Casas do país operam no vermelho.

É esse rombo crônico que alimenta as ações judiciais que Gilmar agora classifica como risco fiscal. De um lado, o ministro vê risco ao orçamento da saúde pública; do outro, as entidades hospitalares apontam um descompasso que já as deixa no vermelho há anos.

O Senado já havia tentado aliviar parte da pressão financeira sobre as Santas Casas ao prorrogar até 2030 o crédito do FGTS disponível a essas entidades.

Gilmar já havia negado, em setembro, um pedido de Vorcaro relacionado a uma causa de R$ 145 bilhões que também envolve precatórios de hospitais. O novo ofício amplia a mesma frente de atuação do ministro.

O que acontece agora

A próxima etapa é a votação no plenário virtual do STF sobre a repercussão geral do tema, sem data marcada até a publicação desta matéria.

Se a corte reconhecer a repercussão geral, a decisão vai valer para todos os processos semelhantes em tramitação no país. O STJ, sob Salomão, também foi acionado a discutir encaminhamentos próprios.