O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), diz que vai apresentar, na terça-feira (17 de novembro), uma emenda ao ajuste fiscal do governo, com impacto de R$ 75 bilhões em 2027, sem subir impostos nem adiar repasses aos Estados.
Marinho fez o anúncio na quinta-feira (12 de novembro), mesmo dia em que o Senado aprovou o PLP 299/2026 por 45 votos a 31. O projeto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), e é ele que a emenda vai tentar alterar.
"Somadas essas 3 ações mantidas, dariam R$ 75 bilhões de respiro para o governo", disse Marinho a jornalistas no Senado.
A primeira medida usa mecanismos do arcabouço fiscal de 2023 para limitar a 0,6% o crescimento real das despesas públicas em 2027, o que abriria R$ 45 bilhões de espaço fiscal.
As outras duas mantêm o corte linear de 10 pontos percentuais nos subsídios tributários e retiram mecanismos que, segundo Marinho, permitem ampliar despesas em saúde e educação. O senador não detalhou quanto cada uma dessas duas últimas contribuiria para o total.
As críticas de Marinho ao governo
Marinho também disse que o governo pratica um "calote" contra os Estados, ao adiar pagamentos ligados à Lei Kandir e à compensação previdenciária.
"O governo nos surpreende fazendo exatamente o que o governo sempre fez. Apresenta um projeto que denomina de ajuste fiscal, onde ele deliberadamente pratica calote contra os Estados brasileiros", declarou a jornalistas no Senado.
Publicidade
O senador chamou de "pedalada fiscal" a retirada de R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal.
Ele também criticou a tramitação. Disse que o relatório foi apresentado no fim da tarde de quarta-feira (11 de novembro) e que parte dos senadores não teve tempo de analisar as mudanças antes da votação.
O líder da oposição também se aproveita do momento para fortalecer sua candidatura à Presidência do Senado. Ele é o candidato do PL contra Davi Alcolumbre no comando da Casa.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reagiu às críticas no mesmo dia. "Respeito muito a oposição, o senador Rogério Marinho. Agora é fundamental a gente compreender o que está lá no projeto", afirmou.
Moretti disse que o pacote já aprovado mantém um ganho fiscal estimado em R$ 50 bilhões, mais R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária, soma que considera necessária para cumprir as metas fiscais de 2027.
O que acontece agora
O texto principal do PLP 299/2026 foi aprovado pelo Senado por 45 a 31 na quinta-feira, depois de receber 74 emendas, das quais 21 foram total ou parcialmente aceitas pelo relator.
A matéria ainda aguarda a votação de 4 destaques antes de seguir à Câmara dos Deputados.
A emenda de Marinho só poderá ser apresentada depois disso, na terça-feira (17 de novembro). Até lá, o relatório segue em discussão no plenário, sob comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
