O STF retoma na quarta-feira (18 de novembro) o julgamento sobre se a proibição do nepotismo também vale para cargos políticos, como ministérios e secretarias. O placar está em 5 a 3 pela permissão das nomeações, e ainda faltam dois votos.

Desde 2008, a Súmula Vinculante 13 do STF proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública, regra que já gerou casos como o inquérito sobre nepotismo na Prefeitura de Brasilândia de Minas.

Ao longo dos anos, porém, a própria Corte abriu uma exceção para cargos de natureza política.

O caso é o Recurso Extraordinário 1.133.118, de um processo de Tupã (SP), e chegou à condição de Tema 1.000 de repercussão geral, um marco simbólico no acervo de jurisprudência do STF. A decisão vale para todo o país.

A virada de voto do relator

Em 23 de outubro de 2025, o colegiado votou 6 a 1 a favor da tese original do relator, ministro Luiz Fux, que permitia nomear parentes para cargos políticos com exigência de qualificação técnica. O único voto contrário era do ministro Flávio Dino.

A sessão foi suspensa por ausência justificada da ministra Cármen Lúcia, e o processo só voltou à pauta em abril deste ano.

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Em 15 de abril de 2026, Fux mudou o próprio voto. Passou a defender que a vedação da Súmula 13 também alcança cargos políticos, salvo quando há comprovação de que não existe ou recusa parente qualificado para a função.

Fux atribuiu a mudança a ponderações de Cármen Lúcia e de Flávio Dino, que afastou parente de governador de cargo público: os dois apontaram haver, com frequência, profissionais qualificados fora da família da autoridade.

Depois da virada, Gilmar Mendes pediu vista e tirou o processo de pauta.

Hoje, o placar reflete essa mudança: Fux passou a votar junto com Dino e Cármen Lúcia pela restrição, enquanto Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli mantêm a posição original, favorável às nomeações.

Na prática, uma vedação ampliada atingiria prefeitos, governadores e o presidente da República, hoje livres para nomear parente para secretarias e ministérios. É tensão parecida com a que formou a dinastia política de Cleitinho em Minas Gerais.

A ressalva proposta por Fux preserva municípios pequenos, onde pode faltar gente qualificada fora da família de quem governa.

O que acontece agora

Faltam votar o presidente do STF, Edson Fachin, e Gilmar Mendes, que pediu vista em abril. Os dois votos ainda podem mudar o resultado final do julgamento.

A sessão da quarta-feira (18 de novembro) deve indicar se há maioria para restringir ou liberar as indicações a ministérios e secretarias em todo o país.