Uma ação movida pelo PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) pode substituir 36 deputados federais eleitos em outubro por candidatos que ficaram fora da lista de eleitos. O impacto alcançaria a Paraíba e mais 21 estados, segundo o texto da ação.

O partido protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036 em 21 de outubro, e o relator é o ministro Gilmar Mendes. A ação contesta o método das maiores médias, que elegeu 485 dos 513 deputados em outubro.

Parlamentar discursa no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília
Sessão no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (imagem de contexto). Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados (CC BY)

Pela regra em vigor desde 1965, o total de votos de cada partido é dividido pelas vagas já conquistadas mais um. A vaga de sobra vai para quem tiver a maior média, e o cálculo se repete até preencher todas as cadeiras.

O PDT argumenta que o método concentra mandatos nos partidos com mais votos e prejudica o pluralismo político, numa aplicação que desequilibra a relação entre votos recebidos e representação conquistada no Legislativo.

Como Câmara e Senado reagiram

A Câmara formalizou pedido ao STF em 13 de novembro para que a ação seja rejeitada. O argumento: mudar a regra depois de "já se saber quem ganha e quem perde" fere a segurança jurídica e a anterioridade eleitoral.

Para a Câmara, eventual mudança no cálculo deveria valer só para eleições futuras, nunca para quem já foi eleito em outubro. O caso chega em meio a outra disputa sobre reforma eleitoral que já dividia a Câmara.

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O Senado apresentou parecer de 32 páginas, assinado pela própria Advocacia da Casa, também pedindo rejeição ou improcedência do pedido.

O argumento central: a fórmula das maiores médias vigora no país desde 1965, e a Constituição dá ao Congresso a prerrogativa de definir o cálculo do sistema proporcional.

O PDT pediu ainda suspensão em caráter de urgência das regras questionadas, o que poderia afetar diplomações de deputados eleitos antes mesmo do julgamento de mérito da ação.

O que acontece agora

Cabe a Gilmar Mendes decidir se aprecia o pedido de urgência antes do julgamento de mérito pelo plenário do STF. Não há data confirmada para a análise do caso.

Enquanto isso, a Justiça Eleitoral segue com o calendário normal: o TSE já marcou a diplomação de todos os eleitos de 2026 para até 18 de dezembro.