Uma ação movida pelo PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) pode substituir 36 deputados federais eleitos em outubro por candidatos que ficaram fora da lista de eleitos. O impacto alcançaria a Paraíba e mais 21 estados, segundo o texto da ação.
O partido protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036 em 21 de outubro, e o relator é o ministro Gilmar Mendes. A ação contesta o método das maiores médias, que elegeu 485 dos 513 deputados em outubro.

Pela regra em vigor desde 1965, o total de votos de cada partido é dividido pelas vagas já conquistadas mais um. A vaga de sobra vai para quem tiver a maior média, e o cálculo se repete até preencher todas as cadeiras.
O PDT argumenta que o método concentra mandatos nos partidos com mais votos e prejudica o pluralismo político, numa aplicação que desequilibra a relação entre votos recebidos e representação conquistada no Legislativo.
Como Câmara e Senado reagiram
A Câmara formalizou pedido ao STF em 13 de novembro para que a ação seja rejeitada. O argumento: mudar a regra depois de "já se saber quem ganha e quem perde" fere a segurança jurídica e a anterioridade eleitoral.
Para a Câmara, eventual mudança no cálculo deveria valer só para eleições futuras, nunca para quem já foi eleito em outubro. O caso chega em meio a outra disputa sobre reforma eleitoral que já dividia a Câmara.
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O Senado apresentou parecer de 32 páginas, assinado pela própria Advocacia da Casa, também pedindo rejeição ou improcedência do pedido.
O argumento central: a fórmula das maiores médias vigora no país desde 1965, e a Constituição dá ao Congresso a prerrogativa de definir o cálculo do sistema proporcional.
O PDT pediu ainda suspensão em caráter de urgência das regras questionadas, o que poderia afetar diplomações de deputados eleitos antes mesmo do julgamento de mérito da ação.
O que acontece agora
Cabe a Gilmar Mendes decidir se aprecia o pedido de urgência antes do julgamento de mérito pelo plenário do STF. Não há data confirmada para a análise do caso.
Enquanto isso, a Justiça Eleitoral segue com o calendário normal: o TSE já marcou a diplomação de todos os eleitos de 2026 para até 18 de dezembro.






























