O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão extraordinária para a segunda-feira (23 de novembro) para votar o pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT), aprovado pelo Senado na quarta-feira (18 de novembro). O projeto deve render R$ 50 bilhões em 2027.

Durante a abertura do Fórum de Buenos Aires, na Argentina, Motta defendeu um ajuste mais amplo do que o atual, numa mesa que dividiu com os ministros Gilmar Mendes (STF) e Luis Felipe Salomão (STJ).

Para nós, esse pacote representa apenas o primeiro passo, mas que se faz necessário que o governo e as autoridades brasileiras se conscientizem para que tenhamos um ambiente econômico saudável. Nós precisamos garantir um ajuste econômico fiscal mais robusto para o nosso país.

Motta reforçou, ainda, que o ajuste precisa ser mais robusto diante da taxa de juros elevada no país.

O pacote busca conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação federal. Segundo o governo, o objetivo é estabilizar a dívida pública preservando as políticas sociais.

O apelido "plano Moretti" vem do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que estima impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.

Moretti descreve os R$ 50 bilhões como um colchão fiscal, reservado para conter despesas caso a meta de resultado primário fique sob risco. Durante as negociações no Senado, a estimativa total do pacote recuou de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões.

Como ficou o texto depois do Senado

O Senado concluiu a votação na quarta-feira (18 de novembro) depois de analisar os destaques do pacote, as propostas de alteração apresentadas por senadores. Dois dos quatro destaques foram rejeitados, segundo o Senado.

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O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou flexibilizar o cronograma de repasses da União a estados e municípios previsto na Lei Kandir, em acordo para reduzir resistências.

O destaque rejeitado da oposição foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pretendia tornar mais rígido o limite de crescimento real das despesas públicas nos anos em que o governo não cumprir a meta fiscal.

Pelo texto aprovado, esse limite cai de 2,5% para 2% nesses anos. Marinho queria reduzi-lo a 0,6%, e o destaque foi derrubado por 47 votos a 30.

Na prática, o Senado preferiu a regra mais branda. O teto de 2% dá ao governo mais folga para gastar em ano de contenção do que os 0,6% que a oposição queria.

O ministro José Guimarães tratou a aprovação no Senado como uma vitória do governo e agradeceu, em especial, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que articulou entre os pares para manter o teor do texto.

"O projeto sinaliza responsabilidade fiscal mantendo a nossa responsabilidade social", declarou Guimarães, ao rebater críticas do mercado financeiro ao pacote.

A Câmara já havia dado sinal de prioridade ao tema. Nesta semana, o Congresso retirou a urgência do projeto das bets para abrir espaço à pauta fiscal.

O que acontece agora

A sessão extraordinária da Câmara começa na segunda-feira (23 de novembro). O relator, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), já procura apoio das bancadas, e o governo espera concluir a votação em plenário até terça-feira (24 de novembro).