A Procuradoria-Geral da República denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao STF, na quarta-feira (18 de novembro), por calúnia contra o presidente Lula. A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção, mas a PGR propôs um acordo para evitar o processo.
O caso remonta a uma publicação de Flávio em 3 de janeiro deste ano, quando ele associou imagens de Lula às do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Na legenda, escreveu: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
O que diz a lei sobre calúnia
Calúnia, no artigo 138 do Código Penal, é imputar falsamente a alguém um fato definido como crime. A pena é de 6 meses a 2 anos de detenção, mais multa, e o crime é considerado de menor potencial ofensivo.
Por isso a PGR também ofereceu a Flávio um acordo de não persecução penal, caso ele tenha interesse: um instrumento que evita o processo criminal sem equivaler a uma condenação. A denúncia pede, ainda, a fixação de um valor mínimo de reparação a Lula.
A PGR aponta dois agravantes no caso: a vítima é presidente da República e tem mais de 60 anos, e a publicação foi feita em rede social, o que facilita sua divulgação.
Como o caso chegou até aqui
O pedido de investigação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em abril. A Polícia Federal já havia concluído, em julho, que Flávio cometeu calúnia contra Lula. A denúncia da PGR, quatro meses depois, transforma essa conclusão em ação penal formal.
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Como senador, Flávio tem foro privilegiado: por isso o processo corre direto no STF, sem passar por instância inferior. Ele terá 15 dias para apresentar resposta à denúncia.
Não é o único processo de Flávio no STF: Moraes também decidiu, em outra ação, sobre o passaporte do senador.
Durante a investigação, antes da denúncia, Flávio já havia se manifestado por escrito. Negou ter atribuído crimes a Lula e argumentou que a interpretação da publicação pelas autoridades não correspondia ao que ele havia escrito.
O episódio também alimentou a disputa de rótulos entre Lula e Flávio no caso do Banco Master, outro ponto de atrito entre os dois nos últimos meses.
A disputa, no fundo, é sobre quem tem a palavra final ao ler uma mesma frase: se ela imputa um crime específico, como entendeu a PF, ou se é retórica política, como defende o senador.
O ponto em aberto
Fica em aberto se Flávio vai aceitar o acordo de não persecução penal, que evitaria o processo, ou contestar a denúncia nos 15 dias de prazo. A escolha define se o caso chega a julgamento.






























