O Senado aprovou na quinta-feira (12 de novembro), por 45 votos a 31, o texto-base do ajuste fiscal de 2027. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), elevou a estimativa de impacto para entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Pela manhã, o Senado já tentava votar o texto, mas as negociações só terminaram à noite.
A votação foi apertada. A margem de só quatro votos garantiu dois pontos polêmicos do texto, a mudança no cálculo do piso da saúde e a redução dos repasses a estados.
O texto também autoriza o governo a congelar despesas mesmo quando a meta fiscal for cumprida, e dobra o corte de benefícios fiscais, de 10% para 20%.
A oposição criticou o processo. O relatório final foi fechado ao longo do dia, em negociação com o ministro do Planejamento, e apresentado de última hora, sem tempo para a maioria dos senadores lerem o texto.
"Não pode ser de afogadilho. Não pode ser de uma força açodada, como se fosse uma emboscada", disse o senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais críticos do projeto.
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Marinho disse que o texto "aumenta a carga tributária sem representar um ajuste efetivo das contas públicas", e afirmou que as medidas não atacam o crescimento estrutural das despesas públicas.
Braga rebateu as críticas. Disse que a proposta "foi amplamente discutida" no Senado, com cerca de 50 emendas incorporadas ao texto, e que o debate sobre o equilíbrio fiscal não começou com este projeto.
O que o relatório protege e quem fica com a conta
O parecer poupa o Distrito Federal. Os repasses ao Fundo Constitucional do DF continuam corrigidos pela receita da União, inclusive em 2027.
Os setores de tecnologia, semicondutores e os compradores de veículos adaptados também mantêm os benefícios fiscais atuais. Quem paga a conta é quem depende de recursos vinculados e repasses menos protegidos, já que o grosso vem de corte de despesa, não de novo imposto.
Dos R$ 15 bilhões esperados com a redução de benefícios fiscais, ficaram de fora a CPRB, a tecnologia da informação e os veículos adaptados.
Quem recebe salário acima do teto constitucional também entra na conta, já que as economias com a regulamentação dos supersalários ficam nos próprios Poderes, para recompor quadros de pessoal, e o Congresso tem 120 dias, após a lei ser publicada, para votar essa regulamentação.
O que acontece agora
A votação de destaques, que pode alterar trechos específicos do texto, está prevista para a semana que vem. Depois, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa do apoio de ao menos 257 dos 513 deputados.
O texto chega à Câmara um dia depois de o Senado adiar a votação por falta de acordo.
