A Câmara dos Deputados adiou, na terça-feira (17 de novembro), a votação do PL 4675/2025, que dá ao Cade poder preventivo sobre as big techs. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) citou a falta de consenso e a viagem à Argentina, na quarta-feira (18 de novembro).
Ele viaja a Buenos Aires com o relator do projeto, Aliel Machado (PV-PR). O motivo é um congresso internacional, que tirou a matéria da pauta desta semana.
"É importante também registrar que o deputado irá comigo para um congresso internacional em Buenos Aires no dia de amanhã. Imagino que, devido a essa agenda, a matéria não seja levada ao plenário nesta semana", disse Hugo Motta.
O projeto estava pronto para votação havia meses. Foi apresentado em setembro de 2025 e teve urgência aprovada em março deste ano, e reformula a Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011).
O texto cria, dentro do Cade, a Superintendência de Mercados Digitais. A chefia é indicada pela Presidência, com sabatina no Senado.
A proposta mira empresas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou receita no Brasil acima de R$ 5 bilhões. O critério hoje alcança Alphabet, Meta, Amazon, Apple, Microsoft e ByteDance.
Entre as regras previstas estão a proibição de autofavorecimento em buscas e lojas de aplicativos e a vedação à venda casada de serviços. O texto também exige sede no Brasil, sob multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.
O presidente Lula já acusou as big techs de interferir nas eleições de 2026. É outro front do mesmo embate entre o governo brasileiro e as plataformas americanas.
Publicidade
Por que o projeto trava no Centrão
O projeto trava no Centrão porque parte da bancada teme que ele abra brecha para controle de conteúdo, mesmo o texto tratando só de concorrência econômica, segundo apontam os dois lados do debate.
"O PL vai controlar os algoritmos. Quero que os deputados fiquem bem atentos", disse o deputado Gilberto Nascimento (Pode-SP), crítico da proposta.
Já o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) defende o texto. Para ele, o projeto cria regras de concorrência justa, e quem se opõe estaria defendendo os interesses das próprias big techs.
Também pesa a pressão dos Estados Unidos. O Escritório do Representante Comercial americano (USTR) listou o PL como barreira comercial, e representantes da embaixada já se reuniram com o relator, Aliel Machado, para pedir o adiamento da votação.
Relembre o caso
A Câmara já havia marcado a votação do PL duas vezes nesta semana. Nas duas, recuou por falta de acordo com o Centrão sobre o texto.
O texto já havia sido pautado nos dias 15 e 17 de novembro, sob pressão direta da Casa Branca, e nas duas vezes saiu da pauta sem votação.
A pressão dos Estados Unidos contra o projeto não é nova. Já em julho, congressistas americanos pediram retaliação ao Brasil por causa do mesmo texto.
O que acontece agora
Aliel Machado articula ajustes no texto para reduzir a resistência do Centrão. Ainda não há data definida para a nova votação da proposta que fortalece o Cade.
O Palácio do Planalto quer o projeto aprovado ainda neste ano, mas a pauta da Câmara nas próximas semanas também disputa espaço com o pacote de ajuste fiscal.
































