O governo do presidente Lula (PT) tenta evitar que a Câmara dos Deputados reabra a negociação sobre o ajuste fiscal aprovado pelo Senado na quarta-feira (18 de novembro). O ministro José Guimarães pediu votação rápida do texto, sem novas mudanças.

O Senado rejeitou três destaques da oposição ao projeto (PLP 299 de 2026). Segundo o parecer, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões, abaixo do teto de R$ 60 bilhões estimado pela equipe econômica.

Um quarto destaque, sobre a Lei Kandir, foi retirado após acordo. O Senado elevou os repasses anuais aos estados de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, entre 2027 e 2030, e antecipou de 2037 para 2030 a quitação das parcelas adiadas.

O governo defende o pacote como resposta à pressão do mercado sobre as contas públicas. Na terça-feira (17 de novembro), o vice-presidente Geraldo Alckmin já havia defendido o ajuste fiscal no Congresso em meio à alta do dólar.

O ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, classificou o resultado como uma "grande vitória" do presidente Lula, em publicação nas redes sociais. Ele atribuiu a conclusão da votação à derrota dos destaques apresentados pela oposição, citando nominalmente o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Como o governo contornou o racha no PT

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, enfrentou resistência de deputados do PT à proposta nas últimas semanas. Ele não compareceu a uma reunião da bancada sobre o tema e enviou um substituto, o que gerou estranhamento entre parlamentares aliados ao governo.

No lugar de Moretti, foi o secretário-executivo do ministério, Guilherme Mello, quem se reuniu com os deputados. O vice-líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou publicamente o ministro e o pacote fiscal.

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Lula pediu que o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, intermediasse a reaproximação entre Moretti e Lindbergh. O impasse interno só foi contornado após a intervenção direta do presidente. Na quarta-feira (18 de novembro), Moretti voltou a se reunir com deputados do PT.

O Senado rejeitou ou retirou por acordo três propostas da oposição para endurecer o texto:

  • Limite de gastos: rejeitada por 47 votos a 30 a proposta que reduzia de 2% para 0,6% o crescimento real das despesas federais.
  • Compensações previdenciárias: mantido por 45 a 32 o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União a estados e municípios.
  • Créditos tributários: mantida por 49 a 31 a trava que limita o uso de créditos de empresas para quitar impostos federais, com potencial de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em arrecadação extra em 2027.

A aprovação no Senado, por 69 votos a 2 no turno suplementar, encerra uma negociação que se arrastava havia semanas no Congresso.

O que acontece agora

A Câmara vota o projeto na segunda-feira (23 de novembro), data marcada pelo presidente da Casa, Hugo Motta. Até lá, o governo articula para que os deputados aprovem o texto do jeito que saiu do Senado, sem novos destaques.

Depois da votação na Câmara, o texto segue para sanção presidencial.