O Senado retoma, na terça-feira (17 de novembro), a votação dos quatro destaques do PLP 299/2026, projeto de ajuste fiscal. O texto-base passou por 45 votos a 31 na quinta-feira (12 de novembro); o resultado primário de 2027 pode subir em R$ 56,1 bilhões.
O projeto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), como substitutivo ao texto original do senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Poder Executivo. Braga disse que "queremos um país que possa crescer com a redução de desigualdades".
A votação dos destaques foi adiada para esta terça por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. Ele avaliou que o intervalo entre as duas sessões poderia levar senadores a desistir das mudanças propostas.
Os quatro destaques em disputa
Os quatro destaques mexem em pontos distintos do texto que o Senado já havia aprovado em texto-base. A tabela abaixo resume o que cada um muda e qual valor está em jogo.
| Destaque | O que muda | Valor envolvido |
|---|---|---|
| Lei Kandir | Anula o adiamento dos repasses a estados e municípios entre 2027 e 2030 | R$ 12 bi |
| Previdência municipal | Derruba o limite de compensação entre o INSS e os regimes próprios | R$ 3 bi/ano |
| Créditos tributários | Impede a Receita Federal de restringir a compensação cruzada entre tributos | — |
| Trava de despesas | Reduz de 2% para 0,6% acima da inflação o teto de crescimento de gastos | — |
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que os dois primeiros destaques tirariam ao menos R$ 32 bilhões dos cofres municipais até 2030.
Os créditos tributários tiveram reação contrária de 119 entidades, entre elas CNI e Fiesp.
Uma ala mais à esquerda do PT e parlamentares do PSOL criticam o texto do ajuste fiscal. Dizem que ele contraria diretrizes da campanha de reeleição de Lula. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, chamou os críticos internos de "fração sectária" do PT.
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O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta da equipe econômica em reunião da Comissão de Orçamento. Para ele, o governo não deveria ceder à "chantagem do mercado financeiro".
O que acontece agora
Concluída a votação dos destaques, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao governo que dará celeridade à proposta, depois de articular o texto na Câmara mesmo com o racha no Senado.
Antes disso, Motta pretende discutir a medida com as lideranças da Casa, para avaliar se há clima para a votação. Ele já se reuniu, na sexta-feira (13 de novembro), com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e líderes do governo no Congresso.


































