O Senado Federal deve votar na quarta-feira (18 de novembro) os cinco destaques que faltam no texto do ajuste fiscal, após a sessão de terça (17 de novembro) terminar sem acordo com a oposição. A Câmara só deve votar o texto na semana que vem.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar com os autores dos destaques antes de levá-los ao plenário. Segundo a Agência Senado, restam cinco pontos em disputa entre governo e oposição.
Os cinco destaques tratam da Lei Kandir, da compensação de precatórios, dos créditos tributários entre empresas, do teto de despesas (de 2% para 0,6% ao ano) e do teto de supersalários no serviço público.
O texto-base do projeto já havia sido aprovado por 45 votos a 31 no Senado, em sessão anterior. Os cinco destaques são mudanças pontuais a esse texto já aprovado.
O valor de cada um dos quatro primeiros destaques já estava em disputa na sessão de terça-feira, quando o Senado tentou, sem sucesso, fechar acordo com a oposição. O impasse levou ao adiamento para a quarta.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, nome técnico do ajuste fiscal, tem impacto estimado entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em corte de despesas e aumento de receita, segundo a Gazeta do Povo.
Depois de aprovado no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), viaja na quarta-feira para o 2º Fórum de Buenos Aires.
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Ele só retorna depois de sexta-feira (20 de novembro). Segundo apuração do jornal O Tempo, isso deve empurrar a votação na Câmara para a semana seguinte.
"Nós queremos votar nesta semana e vamos fazer todos os esforços para que seja votado nesta semana", disse o líder do PT no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a jornalistas na terça-feira.
A declaração veio depois de reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo Randolfe, Alcolumbre se comprometeu a ligar para Motta para verificar se a Câmara consegue votar o texto ainda na quarta-feira, ou na quinta-feira (20 de novembro), caso o presidente da Casa queira presidir a sessão pessoalmente ao retornar da Argentina.
Mesmo que o Senado aprove o texto na quarta-feira, ele só vira lei depois que a Câmara votar, e isso não deve acontecer ainda esta semana. Randolfe resumiu assim a falta de acordo com a oposição na terça-feira:
"Nós buscamos até a última instância uma negociação com a oposição. Diante do muro de intransigência que nós encontramos, nós iremos ao voto amanhã e teremos mais do que o necessário para aprovação."
A crítica da oposição
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), diz que o projeto aumenta impostos e reduz recursos de estados pela Lei Kandir e pela compensação de precatórios. Marinho também disputa a presidência do Senado contra Alcolumbre.
Entidades já cobravam o fim dos supersalários no funcionalismo público antes de o tema virar um dos cinco destaques do projeto.
O que acontece agora
O Senado deve concluir a votação dos cinco destaques na quarta-feira. Aprovado o texto, ele segue para a Câmara dos Deputados, mas a viagem de Hugo Motta a Buenos Aires deve adiar a votação na Casa para a semana seguinte.




































